PORTARIA N. 45/2014/FRBL

Designa HALEM GUERRA DA SILVA NERY, representante do Instituto Ambiental ECOSUL, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.