| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 745/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Altera o Ato n.
277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o funcionamento
da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina. |
| ATO N. 744/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Altera o Ato
n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação
de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações
e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério
Público de Santa Catarina, e dá outras providências. |
| ATO N. 738/2024/PGJ | 07/11/2024 | Altera o Ato n. 670/2023/PGJ, que regulamenta os procedimentos para o declínio de atribuição, a suscitação do conflito de atribuição e as revisões do art. 28 do Código de Processo Penal e o sistema de precedentes no âmbito revisional desses procedimentos. |
| ATO N. 737/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a
delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de
Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 0803/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Cria vagas de Residência em Direito no
Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA n. 0031/2024/CGMP | 05/11/2024 |
Estabelece calendário de Correições Ordinárias nas Procuradoras de Justiça e nos Procuradores de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o ano de 2025. |
| ATO N. 800/2024/CPJ | 01/11/2024 | Lotar os cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pela Lei Complementar n. 861, de 25 e outubro de 2024. |
| ATO N. 752/2024/PGJ | 01/11/2024 | Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). |
| ATO N. 751/2024/PGJ | 01/11/2024 | Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). |
| ATO N. 750/2024/PGJ | 01/11/2024 | Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |