| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO Nº 601/2022/PGJ | 11/08/2022 | Acrescenta o art. 13-A ao Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências. |
| ATO N. 631/2022/PGJ | 11/08/2022 | Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências. |
| PORTARIA N. 3541/2022 | 10/08/2022 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3531/2022 | 10/08/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 03452/2022 | 10/08/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 644/2022/PGJ | 05/08/2022 | Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC. |
| ATO N. 639/2022/PGJ | 05/08/2022 | Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP. |
| ATO N. 638/2022/PGJ | 05/08/2022 | Altera o Ato n. 469/2008/PGJ, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 627/2022/PGJ | 02/08/2022 | Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. |
| ATO N. 614/2022/PGJ | 26/07/2022 | Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |