| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 899/2024/PGJ | 02/12/2024 |
Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 900/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça Regionais com atuação na área da Ordem Tributária. |
| ATO N. 898/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Penha, revogando-se o Ato n. 479/2024/CPJ. |
| ATO N. 895/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, revogando-se o Ato n. 153/2024/CPJ. |
| ATO N. 894/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, revogando-se o Ato n. 151/2024/CPJ. |
| ATO N. 893/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Biguaçu e revoga o Ato n. 874/2022/CPJ. |
| ATO N. 892/2024/CPJ | 28/11/2024 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, revogando-se o Ato n. 42/2023/CPJ. |
| ATO N. 891/2024/PGJ | 28/11/2024 | Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. |
| ATO N. 748/2024/PGJ | 28/11/2024 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 746/2024/PGJ | 28/11/2024 | Redistribui cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |