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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 31/2022/PGJ 12/01/2022 CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 30/2022/PGJ 12/01/2022 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
ATO N. 7/2022/PGJ 10/01/2022 DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2021.
ATO N. 6/2022/PGJ 10/01/2022 DISPÕE sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina no ano de 2020 e revoga o Ato n. 15/2021/PGJ.
ATO N. 00008/2022/PGJ 10/01/2022
Declarar instalado, a partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de 2º Promotor de Justiça da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criado pela Lei Complementar n. 790/2022.

ATO N. 677/2021/PGJ 10/12/2021 REGULAMENTA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho, integrado com espaços de coworking para servidores
PORTARIA N. 4.024/2021 06/12/2021
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.

ATO N. 671/2021/PGJ 03/12/2021 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.899/2021 29/11/2021 INSTITUI o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2022.
PORTARIA N. 3.898/2021 29/11/2021 SUSPENDE o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.