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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA n. 0064/2022/CGMP 23/11/2022

Altera a Portaria n. 0049/2022/CGMP, que estabeleceu o cronograma para a realização de Correições Ordinárias nos órgãos de execução e membros do Ministério Público que indica, para o ano de 2023.

ATO N. 1.011/2022/PGJ 21/11/2022

Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4701/2022 17/11/2022 Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 973/2022/PGJ 09/11/2022 Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.
PORTARIA N. 4.992/2022 31/10/2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 18, inciso XX, alínea “f”, da Lei Complementar estadual n. 197/2000 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
PORTARIA N. 4.973/2022 31/10/2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019,
PORTARIA N. 4.972/2022 31/10/2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019,
PORTARIA N. 4.964/2022 31/10/2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019,
PORTARIA N. 4.962/2022 31/10/2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XIX, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
ATO N. 931/2022/PGJ 25/10/2022 Altera o inciso IV e acrescenta o X ao art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.