| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA n. 0064/2022/CGMP | 23/11/2022 |
Altera a Portaria n. 0049/2022/CGMP, que estabeleceu o cronograma para a realização de Correições Ordinárias nos órgãos de execução e membros do Ministério Público que indica, para o ano de 2023. |
| ATO N. 1.011/2022/PGJ | 21/11/2022 |
Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a
Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 4701/2022 | 17/11/2022 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 973/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| PORTARIA N. 4.992/2022 | 31/10/2022 | O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 18, inciso XX, alínea f, da Lei Complementar estadual n. 197/2000 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, |
| PORTARIA N. 4.973/2022 | 31/10/2022 |
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea a, da Lei
Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, |
| PORTARIA N. 4.972/2022 | 31/10/2022 |
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das
atribuições que são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea a, da Lei
Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, |
| PORTARIA N. 4.964/2022 | 31/10/2022 | O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, |
| PORTARIA N. 4.962/2022 | 31/10/2022 | O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XIX, alínea b, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, |
| ATO N. 931/2022/PGJ | 25/10/2022 | Altera o inciso IV e acrescenta o X ao art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |