Normas
Filtrar por Classificação
Busca
Registros - 10 últimas normas cadastradas
Epígrafe | Data | Ementa |
---|---|---|
ATO N. 882/2025/PGJ | 03/07/2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Articulação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina com Poderes e Instituições estaduais. |
ATO N. 769/2025/PGJ | 01/07/2025 | Disciplina as atividades do Ministério Público perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas |
ATO N. 751/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 54/2025/CPJ. |
ATO N. 750/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque, revogando-se o Ato n. 325/2025/CPJ. |
ATO N. 748/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau, revogando-se o Ato n. 321/2025/CPJ. |
ATO N. 747/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, revogando-se o Ato n. 226/2024/CPJ. |
ATO N. 746/2025/CPJ | 01/07/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o Ato n. 766/2024/CPJ. |
ATO N. 745/2025/OECPJ | 27/06/2025 |
Altera o Ato n. 901/2024/OECPJ, que define
a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de
Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 723/2025/PGJ | 25/06/2025 | Viabiliza, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a possibilidade de licença de 1 (um) dia por ano civil para a realização de exames preventivos de cânceres de mama, colo do útero e próstata para membros e servidores. |
ATO N. 712/2025/PGJ | 20/06/2025 |
Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que
dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e
funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |