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Registros - 10 últimas normas cadastradas
| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 1.075/2025/PGJ | 03/09/2025 |
Institui
a Comissão de Monitoramento e Articulação do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina com Poderes e Instituições estaduais.
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| ATO N. 1.074/2025/PGJ | 03/09/2025 |
Dispõe sobre o fluxo do
procedimento preliminar de concessão de anuência institucional a membros do
Ministério Público de Santa Catarina interessados na aquisição de arma de fogo
de uso restrito, nos termos da Resolução nº 303/2024 do CNMP e da Portaria
Conjunta COLOG/C EX e DPA/PF nº 1/2024.
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| ATO N. 1.073/2025/PGJ | 03/09/2025 |
Cria o Núcleo de
Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), a partir da
articulação dos núcleos NAVIT, NEAVID e NECRIM, com o objetivo de fortalecer,
no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a indução de políticas de
prevenção de delitos, responsabilização criminal e reparação a pessoas
vulnerabilizadas pela violência.
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| PORTARIA N. 4.843/2025 | 02/09/2025 |
Institui
Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar e
acompanhar a criação do Centro Cultural do Ministério Público, além de outras
providências cabíveis. |
| Ato n. 1.060/2025/PGJ | 28/08/2025 | Dispõe acerca do regime de adiantamento e utilização do Cartão de Pagamento no âmbito do Ministério Público e altera pontualmente o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 1.055/2025/PGJ/CGMP | 28/08/2025 |
Altera o
Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 1.056/2025/PGJ | 27/08/2025 |
Altera o Ato n. 942/2025/PGJ, que dispõe
sobre a implementação do Sistema de Colaboração no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina, por meio da designação de membros para atuação em atos
judiciais em Promotoria de Justiça diversa da sua lotação, em razão de conflito
de pauta. |
| ATO N. 1.028/2025/PGJ | 25/08/2025 | Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições. |
| ATO N. 1.023/2025/PGJ | 25/08/2025 | Altera o Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público, e o Ato n. 677/2021/PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho, integrado com espaços de coworking para servidores. |
| ATO N. 974/2025/OECPJ | 20/08/2025 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaruna, revogando-se o Ato n. 789/2025/CPJ.
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