| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 203/2025/PGJ | 07/03/2025 | Altera o Ato n. 129/2005/PGJ, que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 178/2025/CPJ | 06/03/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, revogando-se o Ato n. 817/2023/CPJ. |
| ATO N. 177/2025/PGJ | 06/03/2025 | Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio. |
| ATO N. 183/2025/PGJ/CGMP | 28/02/2025 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 81/2025/PGJ | 27/02/2025 | Altera o Ato n. 689/2015/PGJ, que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação. |
| ATO N. 122/2025/PGJ | 27/02/2025 | Altera o Ato n. 495/2020/PGJ, que cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 094/2025/PGJ | 06/02/2025 | Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 54/2025/CPJ | 23/01/2025 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o Ato n. 896/2024/CPJ . |
| ATO N. 20/2025/PGJ | 15/01/2025 |
Disciplina,
no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a atuação do Grupo de
Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF). |
| ATO N. 004/2025/PGJ/CGMP | 09/01/2025 | Autoriza servidores do Ministério Público a expedir e subscrever ofício, notificação, informação, correspondência eletrônica, ordem de diligência e ordem de trabalho. |