| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 497/2025/PGJ | 08/05/2025 |
Institui
e regulamenta o Programa Educando Cidadãos no âmbito do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 365/2025/OECPJ | 30/04/2025 | Altera o Ato n. 901/2024/OECPJ, que define a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 318/2025/PGJ | 15/04/2025 | Promove a revogação de atos normativos. |
| ATO N. 316/2025/PGJ | 15/04/2025 | Altera o Ato n. 207/2023/PGJ, que institui ajuda de custo aos ocupantes dos cargos efetivos de Analista em Serviço Social, Oficial do Ministério Público e Auxiliar do Ministério Público para cumprimento de atividades externas próprias de seus cargos. |
| ATO N. 315/2025/PGJ | 15/04/2025 | Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 314/2025/PGJ | 15/04/2025 | Altera o Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público. |
| ATO N. 392/2025/PGJ/CGMP | 14/04/2025 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 395/2025/PGJ | 10/04/2025 | Cria a Assessoria Especial de Gestão Estratégica e Inovação no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e altera atos diversos relacionados as suas respectivas atribuições. |
| ATO N. 393/2025/PGJ | 10/04/2025 | Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições, e o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). |
| ATO N. 391/2025/PGJ | 10/04/2025 | Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |