Programa institucional previsto no Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O programa tem como objetivo entregar às Promotorias de Justiça um diagnóstico da política de assistência social dos municípios da comarca, com sugestões destinadas à atuação resolutiva e ao fomento da articulação em rede e à elaboração de fluxos e protocolos entre as instituições.
O Juntos pelo SUAS foi um dos temas eleitos para o PGA 2020-2021, tendo sido o terceiro colocado para a sociedade e o quarto para o público interno. De acordo com o art. 31 da Lei Orgânica de Assistência Social, cabe ao Ministério Público zelar pela aplicação de suas previsões. O programa é mais um importante instrumento de articulação entre o SUAS e o Sistema de Justiça.
População catarinense usuária dos serviços de assistência social.
Instrumentalizar as Promotorias de Justiça quanto à organização do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS): níveis de proteção social, equipamentos de Assistência Social, tipificação dos serviços, equipes mínimas e objetivos do trabalho socioassistencial.
O primeiro diagnóstico realizado pelo CDH foi o da Rede Socioassistencial do SUAS do município de Criciúma. No documento constam quadros explicativos sobre os serviços de assistência social; dados demográficos; informações sobre programas sociais no município, como o Cadastro Único, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; além de orientações para acesso a outros indicadores, como o Censo SUAS e o Cadastro Nacional de Entidades Privadas de Assistência Social (CNEAS).
Outros dados particularmente esmiuçados no diagnóstico são os referentes aos equipamentos e serviços socioassistenciais de proteção social básica, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS); de proteção social de média complexidade, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); e de proteção social de alta complexidade.
Para Luiz Fernando Goes Ulysséa, Promotor de Justiça da 5ª PJ de Criciúma, o programa auxilia na garantia dos direitos da coletividade. "Objetivando avaliar os serviços e a qualidade dos serviços ofertados pela rede SUAS, nós deixamos de atuar pontualmente, no município de Criciúma, oportunidade em que foi realizado um diagnóstico do SUAS no município. Este diagnóstico foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, por intermédio do programa denominado `Juntos pelo SUAS´, e está auxiliando, e muito, na atuação da Promotoria de Justiça no contexto do SUAS, uma vez que esse diagnóstico está facilitando a atuação da PJ na verificação da existência e qualidade dos serviços assistenciais e, por via reflexa, no fortalecimento da Rede SUAS no município de Criciúma. Logo, o programa é um valioso instrumento de avaliação da existência de qualidade da Rede SUAS, ainda mais porque, e aqui vale o registro, esse diagnóstico foi realizado pela assessoria técnica especializada do próprio Ministério Público catarinense", afirma.
Abertas as inscrições em novembro de 2020, por meio de formulário online, manifestaram interesse 42 Promotorias de Justiça, que nas respectivas comarcas totalizam 93 municípios a serem contemplados pelo Programa durante o período de execução do Programa no ano de 2021.
O cronograma de planejamento da entrega dos diagnósticos seguirá as macrorregiões do estado de Santa Catarina que tiveram maior quantidade de municípios inscritos, sendo que dentre os municípios destas, serão prioritários aqueles com menores valores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aqueles cujos mandatos municipais tiveram reeleição, na qual é menor a probabilidade de mudanças nos quadros técnicos.
Qualificar as informações às Promotorias de Justiça no que diz respeito ao Sistema Único de Assistência Social da comarca, incluindo dados sobre equipamentos, atendimentos e equipe, entre outros que venham a ser constatados, culminando com sugestões de atuação personalizadas para cada Promotoria, de acordo com a realidade local. As informações serão entregues por meio de um diagnóstico elaborado pelo Centro de Apoio, como forma de facilitar a atuação Ministerial no tema e fortalecer o SUAS no município, explica a Coordenadora-Adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.
No desenvolvimento do programa, o CDH fornecerá ferramentas para que as Promotorias de Justiça possam ter conhecimento sobre níveis de proteção social, equipamentos de assistência social, tipificação dos serviços, equipes mínimas e objetivos do trabalho socioassistencial.
Com base no diagnóstico, as Promotorias podem entender melhor como funciona o SUAS de seu(s) município(s), quais são os tipos de atendimento ofertados e as carências do sistema, além de receberem sugestões para a melhoria dos serviços.
Para saber mais sobre os resultados esperados pelo programa, acesse o PGA 2020-2021.
Assista às entrevistas sobre o programa