O Programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), visa ao desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população.
Dentre os objetivos do Programa, estão:
i. apoio técnico às Promotorias de Justiça na compreensão sobre o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em cada município, verificando quais serviços e ações estão disponíveis para a promoção da saúde mental, assistência e cuidado, recuperação e reintegração de pessoas com sofrimento mental, incluindo o tratamento das pessoas que fazem uso abusivo ou são dependentes do álcool e outras drogas; e,
ii. definição conjunta de prioridades de atuação do Ministério Público no sentido de garantir às cidadãs e cidadãos condições dignas de cuidado em saúde mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase em abordagens que privilegiam os direitos da coletividade e os princípios da política de saúde mental de desinstitucionalização, cuidado em liberdade e os direitos humanos.
