Experiências nacionais e internacionais sobre controle social, avaliação da política pública e formação docente marcaram o IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação na tarde desta quarta-feira (10/8), em Florianópolis. Os temas foram abordados em dois painéis, que tiveram a participação de seis especialistas.
As atividades da tarde se iniciaram com o painel sobre o tema "educação, controle social e relação com entidades do setor público". Na ocasião, foram relatadas experiências de empoderamento da comunidade escolar como forma de contribuir para a fiscalização das políticas públicas na educação e em outras áreas. "A gente precisa engajar quem está na ponta. É a chave para um sistema educativo que dá certo, que produz os resultados que a gente quer. Hoje vamos ver aqui como a gente engaja atores no sistema para poder dar essa força coletiva que a gente tem que dar ao trabalho que todos aqui desenvolvem", comentou na abertura do painel a mediadora Florencia Guerzovich, que é pesquisadora do Grupo Politeia do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Três exemplos práticos sobre o tema foram apresentados pelos painelistas. Consultor em transparência, accountability e governo aberto na Argentina, Marcos Mendiburu apresentou iniciativas de controle social com o envolvimento da comunidade escolar realizadas na Holanda e no Peru. No país latino-americano, o governo local criou um programa no qual os estudantes foram incentivados a realizar vistorias, contribuindo para as atividades dos órgãos de controle a partir do monitoramento cidadão. "É preciso promover a cultura democrática, a responsabilidade social com relação ao uso de recursos públicos, principalmente nas escolas. E saliento a importância das entidades fiscalizadoras superiores para a inovação, para engajar uma diversidade de atores nesses processos. Eles precisam ser mais flexíveis para fazer projetos-pilotos, com foco não só no processo de participação da população, mas nos resultados", destacou o especialista, que participou via videconferência.
Da Europa, a integrante do Governo da Moldávia Tatiana Savva relatou o processo de implantação de uma política de participação pública no país e destacou o papel das entidades fiscalizadoras superiores (ESFs) nesses processos. "O benefício e o valor das ESFs é fazer a diferença na vida das pessoas, e às vezes fazer isso é bem difícil. Mas, depois de termos passado por essa experiência e saber como funciona no Brasil, acredito que as entidades fiscalizadoras superiores têm o respeito e a confiança do público e da sociedade para se encarregarem de traduzir os dados produzidos. É preciso informar e empoderar os cidadãos com as informações depois de elas serem coletadas e traduzidas", comentou Tatiana. Em território moldavo, 100 escolas foram integradas em um projeto que envolveu pais, alunos e docentes na gestão do orçamento escolar, com vistas à boa governança financeira.
Um exemplo nacional também foi apresentado no painel. Como mostrou a professora da Universidade Estadual de Londrina Vera Lucia Tieko Suguihiro, a cidade paranaense tinha dificuldade para conseguir melhores produtos para a merenda escolar e buscou aproximação com os produtores locais para contornar o problema, fomentando também o comércio local. "Ação compartilhada é a palavra-chave, seja com o produtor, com o fornecedor, setor público e privado. Não é dar. É conversar, dialogar, ouvir esse segmento para que realmente a gente possa entender as suas necessidades e também atender às necessidades do próprio setor público. É nessa conjugação de esforços que nós vamos conseguir melhorar as nossas compras e o fornecimento de merenda de qualidade. Como consequência, a gente pratica o controle social e dá transparência para o ato público no nosso cotidiano", atestou a professora.
Ao fim das falas do painel, o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) comentou as exposições e reiterou o que os painelistas falaram sobre a necessidade de o controle das políticas públicas ser mais abrangente. "Me incomoda muito essa visão retrospectiva do controle como sendo só auditoria. Controle é muito mais amplo. A gente tem que ter uma nova cultura de fazer controle, um controle prospectivo. Ele tem que ser proativo, e nós, como Tribunal de Contas, não somos um julgador inerte; somos antes disso um órgão de fiscalização. Nós temos que ter iniciativa de procurar, encontrar os problemas e buscar as soluções para os problemas, sempre dialogando com o gestor", declarou.
Política pública de educação
No painel sobre avaliação da política pública de educação e formação docente, a mediadora e Conselheira do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) abriu as exposições destacando que "a ocorrência do Sined representa de maneira concreta a mobilização e a preocupação do sistema de controle externo do Brasil acerca da fiscalização da política pública educacional. Estamos já no quarto Sined, o que demonstra justamente a preocupação em relação à fiscalização da política educacional". Na sequência, três painelistas mostraram exemplos e caminhos para a estruturação da formação docente e das avaliações da educação.
"O que define o aprendizado efetivo da criança em uma rede pública são as condições de funcionamento dessa rede, é a política de formação continuada dos professores, é o material didático estruturado para o aprendizado, o sistema de avaliação da aprendizagem que acompanha e da feedback da evolução da criança e um sistema de valorização meritocrática dos profissionais do magistério, gerando bonificações, benefícios a partir do desenvolvimento dos estudantes", disse na fala de abertura o Secretário de Educação de Sobral, no Ceará, Francisco Herbert Lima Vasconcelos, ao relatar a transformação no sistema de ensino da cidade cearense nos últimos 20 anos.
Secretário de Educação de Recife, Frederico da Costa Amâncio também pontuou o papel central da formação continuada no desenvolvimento da educação. Ele disse que, no município, os cursos ofertados aos professores têm como base as avaliações realizadas em sala de aula, a partir das quais se identificam as necessidades da rede. "As avaliações não são o nosso fim. Os indicadores, os resultados, não são o fim maior. Nosso objetivo é a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, mas são as ferramentas mais poderosas que nós temos para acompanhar uma rede, a educação do país, de um estado ou município", comentou.
Na mesma linha, a professora da Universidade Regional de Blumenau Cássia Ferri encerrou o segundo painel do dia defendendo que os "processos de formação continuada permitam e apoiem o professor na compreensão das políticas públicas e, consequentemente, os convidem e convoquem a serem seus analistas, seus avalizadores e protagonistas". Ao fim dos painéis, a programação do dia ainda teve palestra sobre o tema "educação e desigualdade no Brasil".
Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo TCE-SC, o IV Sined e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação segue nesta quinta-feira (11/8). A programação se inicia às 9 horas, com o painel "Planejamento, alocação de recursos e uso de dados na política de educação". Clique aqui para ver a programação completa.
Iniciado na terça-feira (9/8), o evento também teve painéis na manhã desta quarta-feira (10/8). Toda a programação ocorre presencialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para inscritos, e tem transmissão on-line pelo canal do TCE-SC no YouTube.
