O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra nesta quinta-feira (11/8), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. (confira a programação completa), e pode ser acompanhado pelo canal do TCE/SC no YouTube.

"Ainda não conseguimos fazer a intersetorialidade com a qualidade que gostaríamos", comentou Mônica Rodrigues, que apresentou as três propostas do Unicef para melhorar o desenvolvimento de ações conjuntas. A primeira delas foi o "Selo Unicef" para identificar quem fortalece políticas públicas com foco nos direitos das crianças e dos adolescentes. 

As duas propostas restantes estão relacionadas à busca ativa escolar (BAE) e vacinal (BAV). Mônica reforçou a importância de outras áreas da administração pública, como saúde e assistência social, estarem inseridas nessa tarefa e mostrou preocupação com a média de escolaridade brasileira (10 anos, quando o mínimo deveria ser 12) e os atuais números da vacinação no país (a pólio, por exemplo, teve percentual de vacinação de 84,2% em 2019 contra 67,7% em 2021). "No caso dos imunizantes, os motivos são basicamente a desinformação e o medo de possíveis efeitos negativos", comentou. 

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Mônica fez parte do segundo painel da manhã de quarta-feira (10/8), que teve a mediação de João Paulo Faustinoni e Silva, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Ele fez a apresentação da mesa  com foco na acessibilidade, com parte da fala sem a utilização de microfone, para que todos pudessem entender o conceito de acessibilidade. Relatou como estava vestido, descreveu o cenário e por fim identificou cada um dos painelistas.

Mais cedo, a programação do dia iniciou com o painel "Acesso à escola, recuperação de aprendizagem e estratégias de gestão", que foi comandado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Luciana Cano Casarotto. "Se os órgãos de controle não estiverem orientando, apenas apontando problemas, não se vai para o mesmo norte. O importante é que todos estamos juntos buscando soluções para uma educação de qualidade às nossas crianças", disse.

O que disseram os especialistas

Maria Cecília Amêndola da Motta

Secretária de Educação do Mato Grosso

Apresentou o programa "Matrícula Digital", que permite ao Estado monitorar todas as matrículas realizadas e contribui na distribuição dos alunos nas escolas, com os pais ou responsáveis podendo escolher, se houver vagas, entre três escolas para os filhos, conforme o aluno avança de série. "A tecnologia para nós é um mergulho que facilita todo esse gerenciamento", disse. Explicou ainda que o sistema também está preparado para alertar as escolas na busca ativa por estudantes que deixam de ir às aulas. "Nos primeiros cinco dias, a escola tentar retomar esse aluno. Se a escola não for eficiente nesta tarefa, o próprio sistema alerta o conselho tutelar para outras providências". 


Luiz Miguel Martins Garcia

Pres. da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime

Em sua explanação, dedicou maior parte do tempo às questões relacionadas aos impactos da pandemia de covid-19 na educação. Explicou que uma das consequências foi a migração de parte dos alunos das rede privada para a rede pública (hoje 49,6% dos alunos estão na rede municipal e 32,2% na rede estadual). "Durante a pandemia, fomos instigados a algumas reflexões sobre o papel da família e da escola e tivemos de passar por uma reorganização da aprendizagem", relembrou. Também abordou as mudanças que ocorreram a partir da adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que, na avaliação de Garcia, passou a ser do conceito de direito à aprendizagem - anteriormente, com o modelo de diretrizes, tratava-se como expectativa de aprendizagem.  "Se não tivéssemos a Base Nacional Comum Curricular, não teríamos construído instrumentos de avaliação e não estaríamos aqui falando hoje em recuperação, recomposição da aprendizagem ao aluno".


João Marcelo Borges

Pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas

Abordou a perspectiva de redução do número de alunos nos próximos anos em decorrência de uma nova característica demográfica. "É preciso repensar o modelo de matrículas e de remuneração dos municípios a partir desse princípio. É muito fácil a gritaria do expandir o sistema educacional, mas estamos num processo acelerado de mudança demográfica. É preciso que os órgãos de controle se atentem para o fato da possibilidade de, em algum momento, ali na frente, a gente ter mão de obra (professores) ociosos porque o número de alunos reduziu". A previsão, segundo Borges, é de que haja 6 milhões de estudantes a menos nos próximos 20 anos. "Devemos aproveitar esse período para o bônus educacional, mantendo os investimentos de hoje para que eles sejam mais representativos ali na frente e contribuam com a melhoria da qualidade da educação, como ampliar o tempo integral nas escolas. No ritmo atual, vamos demorar 120 anos para alcançar o percentual de jovens no ensino superior que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem hoje".


Alejandra Meraz Velasco

Gestora do Programa de Pesquisa Aplicada do Centro Lemann

Tratou sobre a importância da promoção da equidade e concentrou sua fala na questão da justiça social.  "Sem ela a gente não alcança a ênfase necessária para o desenvolvimento escolar. É preciso se preocupar com um processo justo, que a educação de todos os estudantes tenha a mesma qualidade", afirmou. Alejandra reforçou que não se trata apenas do acesso à escola, mas de garantir a participação efetiva de crianças e jovens em modelos que permitam que o aprendizado seja concluído em tempo adequado. A gestora reforçou a importância da intersetorialidade na educação para a redução da desigualdade social. "A solução estaria em manter uma visão sistêmica da educação e criar uma rede sólida de promoção social. Significa, inclusive, uma distribuição desigual de recursos em favor dos menos favorecidos. O critério da vulnerabilidade pode ser um dos fatores a serem levados em consideração".


Eduardo Deschamps

Conselheiro estadual de Educação de Santa Catarina

Relacionou o ensino com a participação da sociedade. "A gente fala sempre em prioridade para a educação, mas na pauta da população esse tema não é prioridade", disse. Na sequência apresentou dados que mostram o tema educação como quarto item de importância nas eleições de 2010 e 2014 e como quinto nas eleições de 2018 e 2022. "A gente ainda não teve a consciência, no país, de que se a gente desenvolver a educação vamos desenvolver uma sociedade mais justa, mais preparada. Nosso desafio é como colocar a educação na pauta". Afirmou que o desenvolvimento sustentável passa pela inclusão da educação nas ações de cada área de atuação governamental. Os desafios, segundo ele, estão ligados a questões de primeira infância, alimentação, transporte escolar, combate à evasão, cultura, meio ambiente, prevenção contra a violência, garantia de saúde, renda mínima e emprego e renda. 

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Controle social e formação docente são destaque na tarde do segundo dia de evento nacional sobre educação

Experiências nacionais e internacionais sobre controle social, avaliação da política pública e formação docente marcaram o IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação na tarde desta quarta-feira (10/8), em Florianópolis. Os temas foram abordados em dois painéis, que tiveram a participação de seis especialistas. 

As atividades da tarde se iniciaram com o painel sobre o tema "educação, controle social e relação com entidades do setor público". Na ocasião, foram relatadas experiências de empoderamento da comunidade escolar como forma de contribuir para a fiscalização das políticas públicas na educação e em outras áreas. "A gente precisa engajar quem está na ponta. É a chave para um sistema educativo que dá certo, que produz os resultados que a gente quer. Hoje vamos ver aqui como a gente engaja atores no sistema para poder dar essa força coletiva que a gente tem que dar ao trabalho que todos aqui desenvolvem", comentou na abertura do painel a mediadora Florencia Guerzovich, que é pesquisadora do Grupo Politeia do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). 

Três exemplos práticos sobre o tema foram apresentados pelos painelistas. Consultor em transparência, accountability e governo aberto na Argentina, Marcos Mendiburu apresentou iniciativas de controle social com o envolvimento da comunidade escolar realizadas na Holanda e no Peru. No país latino-americano, o governo local criou um programa no qual os estudantes foram incentivados a realizar vistorias, contribuindo para as atividades dos órgãos de controle a partir do monitoramento cidadão. "É preciso promover a cultura democrática, a responsabilidade social com relação ao uso de recursos públicos, principalmente nas escolas. E saliento a importância das entidades fiscalizadoras superiores para a inovação, para engajar uma diversidade de atores nesses processos. Eles precisam ser mais flexíveis para fazer projetos-pilotos, com foco não só no processo de participação da população, mas nos resultados", destacou o especialista, que participou via videconferência. 

Da Europa, a integrante do Governo da Moldávia Tatiana Savva relatou o processo de implantação de uma política de participação pública no país e destacou o papel das entidades fiscalizadoras superiores (ESFs) nesses processos. "O benefício e o valor das ESFs é fazer a diferença na vida das pessoas, e às vezes fazer isso é bem difícil. Mas, depois de termos passado por essa experiência e saber como funciona no Brasil, acredito que as entidades fiscalizadoras superiores têm o respeito e a confiança do público e da sociedade para se encarregarem de traduzir os dados produzidos. É preciso informar e empoderar os cidadãos com as informações depois de elas serem coletadas e traduzidas", comentou Tatiana. Em território moldavo, 100 escolas foram integradas em um projeto que envolveu pais, alunos e docentes na gestão do orçamento escolar, com vistas à boa governança financeira. 

Um exemplo nacional também foi apresentado no painel. Como mostrou a professora da Universidade Estadual de Londrina Vera Lucia Tieko Suguihiro, a cidade paranaense tinha dificuldade para conseguir melhores produtos para a merenda escolar e buscou aproximação com os produtores locais para contornar o problema, fomentando também o comércio local. "Ação compartilhada é a palavra-chave, seja com o produtor, com o fornecedor, setor público e privado. Não é dar. É conversar, dialogar, ouvir esse segmento para que realmente a gente possa entender as suas necessidades e também atender às necessidades do próprio setor público. É nessa conjugação de esforços que nós vamos conseguir melhorar as nossas compras e o fornecimento de merenda de qualidade. Como consequência, a gente pratica o controle social e dá transparência para o ato público no nosso cotidiano", atestou a professora. 

Ao fim das falas do painel, o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) comentou as exposições e reiterou o que os painelistas falaram sobre a necessidade de o controle das políticas públicas ser mais abrangente. "Me incomoda muito essa visão retrospectiva do controle como sendo só auditoria. Controle é muito mais amplo. A gente tem que ter uma nova cultura de fazer controle, um controle prospectivo. Ele tem que ser proativo, e nós, como Tribunal de Contas, não somos um julgador inerte; somos antes disso um órgão de fiscalização. Nós temos que ter iniciativa de procurar, encontrar os problemas e buscar as soluções para os problemas, sempre dialogando com o gestor", declarou. 

Política pública de educação 

No painel sobre avaliação da política pública de educação e formação docente, a mediadora e Conselheira do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) abriu as exposições destacando que "a ocorrência do Sined representa de maneira concreta a mobilização e a preocupação do sistema de controle externo do Brasil acerca da fiscalização da política pública educacional. Estamos já no quarto Sined, o que demonstra justamente a preocupação em relação à fiscalização da política educacional". Na sequência, três painelistas mostraram exemplos e caminhos para a estruturação da formação docente e das avaliações da educação. 

"O que define o aprendizado efetivo da criança em uma rede pública são as condições de funcionamento dessa rede, é a política de formação continuada dos professores, é o material didático estruturado para o aprendizado, o sistema de avaliação da aprendizagem que acompanha e da feedback da evolução da criança e um sistema de valorização meritocrática dos profissionais do magistério, gerando bonificações, benefícios a partir do desenvolvimento dos estudantes", disse na fala de abertura o Secretário de Educação de Sobral, no Ceará, Francisco Herbert Lima Vasconcelos, ao relatar a transformação no sistema de ensino da cidade cearense nos últimos 20 anos. 

Secretário de Educação de Recife, Frederico da Costa Amâncio também pontuou o papel central da formação continuada no desenvolvimento da educação. Ele disse que, no município, os cursos ofertados aos professores têm como base as avaliações realizadas em sala de aula, a partir das quais se identificam as necessidades da rede. "As avaliações não são o nosso fim. Os indicadores, os resultados, não são o fim maior. Nosso objetivo é a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, mas são as ferramentas mais poderosas que nós temos para acompanhar uma rede, a educação do país, de um estado ou município", comentou. 

Na mesma linha, a professora da Universidade Regional de Blumenau Cássia Ferri encerrou o segundo painel do dia defendendo que os "processos de formação continuada permitam e apoiem o professor na compreensão das políticas públicas e, consequentemente, os convidem e convoquem a serem seus analistas, seus avalizadores e protagonistas". Ao fim dos painéis, a programação do dia ainda teve palestra sobre o tema "educação e desigualdade no Brasil". 

Próximas atividades 

Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo TCE-SC, o IV Sined e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação segue nesta quinta-feira (11/8). A programação se inicia às 9 horas, com o painel "Planejamento, alocação de recursos e uso de dados na política de educação". Clique aqui para ver a programação completa

Iniciado na terça-feira (9/8), o evento também teve painéis na manhã desta quarta-feira (10/8). Toda a programação ocorre presencialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para inscritos, e tem transmissão on-line pelo canal do TCE-SC no YouTube


Crédito fotos: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC