A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relativa aos fatos investigados na 5ª fase da Operação Mensageiro, ocorridos em município do Vale do Itapocu, Norte do estado, foi recebida nesta quinta-feira (12/9) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade. Com o recebimento, dois agentes políticos e outras sete pessoas tornaram-se réus na ação penal.
A denúncia foi oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC - com apoio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) - e tramita em segundo grau em razão da presença de agente político com prerrogativa do foro entre os acusados.,
Em sustentação oral, o Subprocurador-Geral de Justiça, Durval da Silva Amorim, pediu pelo recebimento, destacando que a denúncia é apoiada em provas robustas colhidas em investigação abrangente, que detalham o funcionamento da organização criminosa.
"A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, em todos os seus termos, pois há exposição minuciosa do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, detalhando a participação dos agentes públicos em conluio com os agentes do eixo privado da organização", afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça.
Os integrantes do núcleo privado e agentes públicos foram denunciados por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, quatro fraudes licitatórias e participação em organização criminosa, relativos a contratos de iluminação pública do município, alvo da 5ª fase da Operação Mensageiro, deflagrada em 29 de abril de 2024 pelo GAECO e pelo GEAC.
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, que já chegou à quinta fase, apura um esquema de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública, em diversas regiões de Santa Catarina. A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após uma investigação do GEAC e do GAECO.
Para fazer frente ao crescente volume de trabalho decorrente da operação, em junho de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu uma força-tarefa para atuar nas ações que tramitam em primeiro e segundo graus. O grupo está incumbido da investigação de diversos novos fatos, da oitiva de investigados e colaboradores, da proposição de novas ações penais, do acompanhamento de habeas corpus e recursos perante os Tribunais Superiores e da elaboração de memoriais, além de prestar todo o apoio aos Promotores de Justiça das comarcas nas ações que foram declinadas para o primeiro grau, da instrução até a fase recursal.