A partir de hoje você vai acompanhar uma série de notícias e vídeos, produzidos pela Coordenadoria da Comunicação Social (COMSO) do MPSC, com os dezenove projetos homologados para concorre ao prêmio José Daura do MPSC. Nas redes sociais do Ministério Público catarinense e no nosso Portal serão publicados diariamente dois projetos por ordem de certificação no Programa Transformação - programa que avalia e certifica os projetos a participarem do Prêmio.
Dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), indicam que cerca de 23,9% da população brasileira apresenta alguma deficiência auditiva, visual, motora ou intelectual. É pensando nisso que a 30ª Promotoria de Justiça da Capital desenvolveu o projeto "Criação e Implantação do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão - NIDI". A iniciativa é uma das 19 homologadas para participar da 3ª edição do Prêmio José Daura.
A proposta de criação do NIDI tem como objetivo desenvolver práticas institucionais estruturantes, eficazes e proativas, capazes de assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, promovendo a sua inclusão, o acompanhamento e a resolução de problemas enfrentados no seu cotidiano.
Até então, o projeto já promoveu articulação interinstitucional e atuação integrada com 60 órgãos parceiros, além da criação de um grupo de mensagens que funciona como um canal direto de comunicação entre a Promotoria de Justiça e as pessoas com deficiência. Também foram realizadas vistorias em diversos espaços públicos de Florianópolis, como a Avenida das Rendeiras, o Mercado Público, o Largo da Ponte Hercílio Luz e o TICEN.
Visitas nas APAEs do Município, parceria com a UFSC para a realização de um curso de extensão em Libras para Membros e Servidores do MPSC e realização do "Café às Cegas", evento que reproduziu a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão, foram outras ações desenvolvidas pelo projeto.
A criação e implementação do NIDI, representado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, concorre ao Prêmio José Daura na categoria "Cidadania e Direitos Fundamentais". No dia 7 de novembro serão divulgados os 5 finalistas. O vencedor da terceira edição será conhecido no dia 13 de dezembro durante as comemorações do Dia do Ministério Público.
Prêmio José Daura
O Prêmio José Daura, que acontece em sua 3ª edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.
José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial.