Atendendo ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Presidente Getúlio terá que fazer um novo concurso público para fiscal de postura, obras e tributos. Em 8 de outubro, a Promotora de Justiça Substituta Edileusa Demarchi, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, fez a recomendação ao Prefeito Municipal e ao representante da empresa que aplicou as provas, dando um prazo de 30 dias para que as questões fossem reaplicadas.
A gestão municipal teve cinco dias para analisar o pedido e acatou a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio. Além de aplicar a nova prova, o Município terá que anular quatro questões do gabarito final do concurso para enfermeiro e tomar providências para possibilitar a interposição de recurso das provas práticas para os cargos de operador de máquinas, operador de veículos e agente operacional do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto.
Ainda não foi sinalizada uma nova data para a realização das mudanças, mas, de acordo com a Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, os prazos começam no dia em que o Município acatou a recomendação. São 30 dias para reaplicar a prova e 10 dias para cada um dos ajustes recomendados no concurso para outros cargos.
Relembre o caso
O MPSC recebeu várias denúncias de irregularidades no concurso público municipal realizado em 25 de setembro deste ano. A Promotoria de Justiça, então, instaurou uma notícia de fato para apurar essas irregularidades. Para as vagas de fiscal de postura, obras e tributos, foi apurado que 17 das 25 questões aplicadas à tarde eram idênticas às que constavam no caderno de provas do período matutino do concurso. Os candidatos que fizeram a prova no período vespertino tiveram acesso às questões da prova anterior.
Sobre o concurso para enfermeiro, quatro questões das provas aplicadas nos períodos matutino e vespertino eram repetidas, o que gerou a anulação das questões.
O Município também terá que prever um prazo para que os candidatos possam entrar com recurso contra as provas práticas de operador de máquina, operador de veículos e agente operacional do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto Municipal.
Saiba o que é uma recomendação do Ministério Público
Uma recomendação do Ministério Público é uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento por resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.