O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou por meio de laudos realizados pelo LACEN/SC que a água distribuída aos moradores dos bairros Termas e Tiradentes, do município de Gravatal, no Sul do Estado, é imprópria para o consumo. A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan entregou em mãos, na manhã desta sexta-feira (25/11), ofício à Sílvia Francisco Fernandes, Fiscal da Saúde responsável pela Vigilância Sanitária da cidade, requisitando a ampla divulgação do resultado das análises referentes às amostras de água coletadas para que os moradores dos bairros afetados suspendam a utilização da água até a solução integral do problema.

A Promotora de Justiça também encaminhou para a prefeitura de Gravatal nesta sexta-feira (25/11) proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o propósito de solucionar administrativamente as irregularidades referentes à qualidade da água distribuída aos moradores de todo o Município. Conforme proposto, o município terá o prazo de cinco dias para aceitar o acordo, sob pena de adoção de medidas judiciais.

As irregularidades na qualidade da água chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém por meio de uma informação anônima de que a água fornecida à população estaria "com cor amarelada e com a existência de resíduos", expondo a saúde dos consumidores a diversos riscos.

A Promotoria de Justiça instaurou, então, um inquérito civil para apurar a situação. Durante as investigações, foram apresentados laudos referentes às amostras de água coletadas aleatoriamente em diversos pontos da cidade, dos quais constatou-se o resultado insatisfatório das análises realizadas nas amostras de água coletadas nos bairros Termas e Tiradentes. As amostras revelaram presença de Eschirichia coli (indicador de contaminação fecal).