A superlotação nos atendimentos de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, poderá ser amenizada com a adoção das medidas recomendadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Após uma apuração da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, foram constatadas falhas na prestação dos serviços ofertados à população, especialmente pela ausência de plantonistas presenciais em especialidades como pediatria, cirurgia geral e ortopedia.
As irregularidades foram verificadas por meio de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis falhas contratuais na execução dos serviços prestados pelo HNSC, referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o hospital receba regularmente os repasses do Estado de Santa Catarina, constatou-se que a instituição não vem cumprindo integralmente as obrigações assumidas no contrato de gestão hospitalar, o que tem comprometido a qualidade e a agilidade do atendimento à população.
De acordo com informações que chegaram ao conhecimento do MPSC e foram confirmadas por uma auditoria solicitada pela Promotoria e realizada pelo Estado, o HNSC mantém em regime de plantão presencial apenas algumas especialidades. As demais especialidades exigidas - como ortopedia, cirurgia geral e pediatria - operam em regime de sobreaviso, ou seja, os profissionais não se encontram no hospital durante todo o tempo, vindo apenas quando e se chamados, o que acarreta atrasos no atendimento e sobrecarrega o pronto socorro da unidade.
A auditoria ainda verificou que o hospital é habilitado junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde como centro de referência em alta complexidade cardiovascular, recebendo recursos para esse fim. Porém, o cardiologista contratado também atua em sobreaviso, o que contraria as exigências para o credenciamento e fragiliza o serviço.
Recomendações ao hospital e ao Estado
Diante dos fatos apurados, o MPSC expediu duas recomendações e as entregou em uma reunião na última sexta-feira (23/5). A primeira delas foi direcionada ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, para que restabeleça o atendimento presencial em regime de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, nas especialidades indicadas pela auditoria - especialmente pediatria, cirurgia geral e ortopedia. O hospital também deverá cessar o regime de sobreaviso em todas as especialidades em que esse formato não atende às exigências contratuais e às normativas do Ministério da Saúde.
A segunda recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, para que intensifique a fiscalização sobre os serviços prestados pelo HNSC e adote as providências no caso de serem identificadas irregularidades. Ambos têm 15 dias para responder se irão acatar a recomendação.
Estudo técnico contribuiu para as conclusões
Um estudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC apontou que, por se enquadrar como uma Unidade Hospitalar Geral de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II, o HNSC deve manter uma equipe mínima com plantão presencial nas especialidades de clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e ginecologia-obstetrícia, além de contar com assistente social. Para o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, também é obrigatória a presença contínua de profissionais em cardiologia clínica, anestesiologia, medicina intensiva e equipe de enfermagem.
O hospital, por sua vez, apresentou justificativas alegando que o regime de sobreaviso seria suficiente para garantir o atendimento, não havendo, em sua avaliação, prejuízos à população. No entanto, o MPSC considera que a alta demanda da unidade, frequentemente superlotada, evidencia a necessidade de atendimento médico presencial contínuo. A superlotação já foi inclusive objeto de outro inquérito civil, que resultou em uma ação civil pública para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.
"O atendimento de urgência e emergência, especialmente em um hospital de referência como o Nossa Senhora da Conceição, não pode ser prestado de forma parcial ou improvisada. A ausência de plantonistas presenciais em especialidades essenciais compromete diretamente a qualidade e a agilidade do atendimento prestado à população, e isso é inaceitável. O hospital recebe recursos públicos justamente para manter uma estrutura adequada, com profissionais disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. O Ministério Público atua para garantir que esse contrato seja cumprido integralmente e que os usuários do SUS tenham acesso à saúde com a dignidade que a Constituição assegura", declarou o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão.
O MPSC aguarda resposta quanto às recomendações e reforça que o não atendimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.