A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça estabeleceu uma parceria com o 16º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina para promover a oportunidade de recuperação ao usuário de droga flagrado na posse de entorpecentes para consumo. Aquele que aceitar a proposta de transação penal terá, como pena educativa, que participar de palestras semanais ministradas por policiais militares que orientam e conscientizam sobre as causas do uso de drogas e os riscos decorrentes da dependência química.

O projeto se inspira no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela PMSC nas escolas. Com isso, a ação educacional da PM é ampliada para os usuários beneficiados com a transação penal - acordo firmado com o Ministério Público, por meio do qual o Autor do Fato aceita o cumprimento antecipado de pena restritiva e o processo é arquivado.

A proposta é formulada em audiência e está prevista como pena de medida educativa para quem for flagrado comprando, guardando ou portando drogas sem autorização para consumo próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006). Além disso, a medida é possível apenas para quem não for reincidente, nem tenha sido beneficiado com a transação penal anteriormente.

As palestras acontecem no 16º Batalhão da PMSC, em Palhoça, na última quarta-feira do mês. A primeira edição aconteceu no dia 29/03 e foram encaminhados 07 transacionados, que trocaram experiências e debateram assuntos relacionados ao consumo de drogas.

Para a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, coordenadora da ação, "a ideia é que a Polícia Militar ajude na orientação e reabilitação dos participantes envolvidos, sensibilizando-os a retomarem o controle de suas vidas e a serem reintegrados na sociedade".