No Dia da Consciência Negra, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) discutiram a viabilidade da concessão de bolsas de estudos para pessoas negras e pessoas com deficiência nos cursos preparatórios para a carreira de Promotor de Justiça ofertados pela Escola Superior do Ministério Público. A ACMP prontamente atendeu o pleito do MPSC e a Escola reservará 20% das vagas em seus cursos preparatórios a bolsas integrais para esses públicos.
O ofício do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, foi entregue ao presidente da Associação Catarinense do MP, Alexandre Estefani, e ao diretor da Escola do MP, Paulo Antonio Locatelli, na tarde desta segunda-feira (20/11). No documento, discutido com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor e com Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM), o MPSC solicita que seja avaliada a possibilidade da concessão de bolsas de estudos para pessoas negras e pessoas com deficiência.
"A construção de uma instituição diversa e que represente todas as pessoas é uma de nossas missões e engrandece a entrega que é feita à sociedade catarinense. As cotas já são uma realidade em nossa instituição, mas entendemos que é nossa responsabilidade social avançar para que outros mecanismos sejam adotados para o efetivo acesso de pessoas negras e com deficiência no Ministério Público de Santa Catarina", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na reunião que formalizou a entrega do ofício.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) e integrante do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, as ações afirmativas não se resumem a cotas em concursos, mas são instrumentos diversos que podem ser adotados por instituições, empresas e órgãos para promover a participação de minorias no acesso a direitos. Nesse sentido, a concessão de bolsas pela ACMP, por meio da Escola Superior do Ministério Público, é mais uma espécie de ação afirmativa que colaborará com o acesso de minorias à carreira do Ministério Público.
O presidente da ACMP, Alexandre Estefani, ressaltou que "é uma satisfação para a ACMP colaborar com a construção de soluções que impulsionem o acesso de pessoas negras e pessoas com deficiência à instituição". "Sabemos da importância de o Ministério Público ter uma carreira representativa e diversificada", completou.
O diretor da Escola do MP, Paulo Antonio Locatelli, ressaltou que garantir bolsas integrais para a população negra e para pessoas com deficiência nos cursos de preparação à carreira do MP é um marco na Escola do MPSC e representa uma parcela de contribuição no combate às desigualdades brasileiras. "Todas as modalidades de cursos preparatórios de curta ou longa duração, intensivos ou não, terão 20% das vagas destinadas às bolsas integrais", adiantou Locatelli, que já iniciará as tratativas para a operacionalização da concessão das bolsas.