O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou, nesta quinta-feira (21/9), uma nova Promotoria de Justiça e inaugurou uma nova sede em Criciúma. A partir de agora, a região conta com a 14ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área criminal e de execução penal.
A 4ª, 5ª, 8ª e 11ª Promotorias de Justiça vão atender os cidadãos de Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso na rua Raymundo Procópio Nunes, n. 40, no bairro Pinheirinho, no mesmo prédio do Ministério Público Federal (MPF). As outras dez Promotorias de Justiça da comarca seguem no Fórum da cidade.
A mudança garantirá espaço para a acomodação de gabinetes para dois Promotores de Justiça, um substituto e um especial, bem como possibilitará os estudos para a instalação de uma nova sala do Núcleo Regional de Atendimento às Vítimas (NAVIT) em Criciúma.
A solenidade de instalação da 14ª Promotoria de Justiça e de inauguração da nova sede foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e contou com a presença do Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, Promotor de Justiça Marcos De Martino; da Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Ariadne Klein Sartori; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Durval da Silva Amorim; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Luciano Trierweiller Naschenweng; da Secretária-Geral do MPSC, Claudine Vidal de Negreiros da Silva; e de demais autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Na abertura do evento, Trajano salientou as melhorias que a instalação e a inauguração vão ocasionar. "Teremos a possibilidade de atender nossas crianças, nossos adolescentes e trabalhar com ainda mais eficiência no combate à corrupção. Poderemos estabelecer mais parcerias com os órgãos públicos e com a sociedade civil na região Sul do estado, pois teremos mais Promotores de Justiça que passam a contar com novas instalações", disse.
"Teremos, em breve, também, um espaço voltado ao atendimento das vítimas de crimes, por meio do NAVIT, o núcleo especializado que surgiu como projeto-piloto na Capital. Por meio do atendimento humanizado, orientado sob a ótica jurídica, ofertamos mais proteção e acolhimento para as pessoas. Para se ter uma ideia, o projeto-piloto atendeu em Florianópolis mais de 600 vítimas em um ano. Agora, com a ampliação e novos coordenadores, Criciúma, Lages e Chapecó promoverão conforto e amparo às vítimas de crimes", complementou. O PGJ agradeceu o apoio de lideranças locais e regionais que participaram do projeto de instalação da 14ª Promotoria de Justiça e da inauguração da nova sede.
Celeridade
O Procurador-Chefe do MPF em Santa Catarina, Daniel Ricken, celebrou a colaboração entre MPF e MPSC para a materialização do projeto. Para ele, a parceria é um marco na gestão pública. "Essa mudança de mentalidade é muito importante para o serviço público. Precisamos nos reinventar e quebrar paradigmas para nos adaptar às novidades. Estamos construindo uma ponte importante entre MPF e MPSC, mostrando para as instituições não apenas a parceria institucional na esfera dos processos, mas que podemos ter parcerias administrativas e, cada vez mais, tornar o serviço público eficiente", ressaltou. "Tenho certeza de que esse convívio entre as equipes do MPF e MPSC será muito positivo, como a solidez desse feito, no qual, em poucos meses, conseguimos realizar algo que eu considero ousado no serviço público brasileiro", complementou.
Presente na solenidade, o Deputado Estadual Rodrigo Minotto, que é da região Sul de Santa Catarina, falou que o momento demonstra o fortalecimento das instituições "que trabalham incansavelmente para garantir a equidade e a legalidade em nossa sociedade".
"A concretização desse projeto, sem dúvida nenhuma, é fruto de um trabalho, de um esforço coletivo. Essa nova sede da Promotoria de Justiça foi concebida com o propósito de proporcionar um ambiente adequado para o trabalho dos nossos Promotores e Procuradores, que desempenham fundamental papel em defesa dos direitos dos cidadãos e da manutenção do estado de direito. Por sua vez, a instalação da 14ª Promotoria de Justiça reforça o compromisso de garantir o acesso à Justiça para todos os cidadãos, e o MPSC continuará sua missão de combater a impunidade, proteger os mais vulneráveis e assegurar que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial", enfatizou.
Sob titularidade do Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, a 14ª Promotoria de Justiça atuará, na área criminal, no Juizado Especial Criminal, no controle externo da atividade policial e, na área de execução penal, na execução de acordos de não persecução penal.
No Fórum
- 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Áreas de atuação: criminal - Juizado Especial Criminal; execução penal; controle externo da atividade policial
Promotor de Justiça: Diógenes Viana Alves
Na nova sede
- 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Área de atuação: execução penal
Promotor de Justiça: Jadson Javel Teixeira
- 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Áreas de atuação: cidadania e direitos fundamentais; curadoria de fundações e terceiro setor; execução penal; Fazenda pública; registros públicos
Promotor de Justiça: Douglas Roberto Martins
- 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Área de atuação: infância e juventude
Promotor de Justiça: Marcos De Martino
- 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma
Áreas de atuação: execução penal; moralidade administrativa; controle de constitucionalidade
Promotor de Justiça: Carlos Eduardo Tremel de Faria
SERVIÇO:
Endereço da nova sede do MPSC: Rua Raymundo Procópio Neves, n. 40, bairro Pinheirinho, Criciúma.
Ponto de referência: prédio do Ministério Público Federal (MPF).
