No décimo aniversário de fundação do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), que se comemora em 2025, a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa foi reconduzida por aclamação para exercer a coordenação estadual da organização da sociedade civil no biênio 2025-2027. Participam do FCCIAT, atualmente, cerca de 50 entidades catarinenses.
Greicia é titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú e foi a responsável pela fundação do FCCIAT, em 2015, numa iniciativa conjunta com o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que atraiu a adesão de quase uma centena de entidades públicas e privadas e do terceiro setor.
O FCCIAT é pioneiro no país a atuar concomitantemente na formulação de proposições dirigidas essencialmente à redução ao uso indiscriminado de agrotóxicos e de transgênicos na produção agrícola em Santa Catarina, tendo sido fundado numa articulação conjunta do MPSC em atenção ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Três mulheres comandarão no biênio que se inicia. Ao lado de Greicia, como coordenadora estadual, estará a advogada e pesquisadora da Clínica de Justiça Ecológica OJE/UFSC, Isabele Bruna Barbieri, no papel de coordenadora adjunta, que foi reconduzida também por aclamação na chapa única. A secretaria executiva do FCCIAT, de escolha das coordenadoras estaduais, será a pesquisadora Fabiana Jacomél, do Observatório de Justiça Ecológica OJE/UFSC.
O Fórum tem por função precípua, fundamentada no seu Regimento Interno, ser um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas atinentes aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde da população e do meio ambiente. Pauta-se, sucintamente, da solidariedade intergeracional, da prevenção e da precaução; da responsabilidade socioambiental; da função social da propriedade; da proteção da saúde das populações expostas e do meio ambiente; da participação e do controle social; da integração e mútua colaboração entre entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais e Ministério Público; e da transparência na produção de informações fidedignas para a tomada de decisão.
Breve currículo da Coordenação Estadual
Greicia Malheiros da Rosa - Coordenadora Estadual :Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2006). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UNIVALI (2008). Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (2010). Coordenou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (2014-2019) e atualmente coordena o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (2015-2019 e 2023-2025).
Isabele Bruna Barbieri-Coordenadora Adjunta: Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutora em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica OJE/UFSC. Pesquisadora e Advogada da Clínica de Justiça Ecológica. Assessora da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (2023-2025). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito dos Animais e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, justiça socioambiental, populações vulneráveis, sociedade de risco, poluição invisível, agrotóxicos.
Fabiana Jacomél - Secretária Executiva: Bacharelado em Administração de Empresas, mestrado em Sociologia Política com ênfase em análise de conflito, ações coletivas e movimento socioecológico. Tem atuado em projetos interinstitucionais de Ecodesenvolvimento Territorial e de Ecoformação Transdisciplinar. Recentemente, concluiu doutorado no Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas (PPGICH/UFSC), intitulada: "A regulação brasileira de agrotóxicos e a contaminação das águas: Investigação à luz da gestão de commons e do novo direito ecossistêmico". Desde 2019, participa do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), representando o Núcleo e Ecologia Humana e Sociologia da Saúde e o Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECOS/NMD/UFSC). No final de 2023, assumiu a secretaria executiva do FCCIAT.