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O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, designou os novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As portarias de designação foram assinadas na tarde desta segunda-feira (13/5) e serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta terça-feira (14/5).

Os Conselhos Consultivos são responsáveis por se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a área de atuação dos CAOs, como as diretrizes de atuação institucional, a definição de programas e projetos, as propostas de alteração legislativa ou normas jurídicas de interesse do Ministério Público e a realização de eventos voltados ao aperfeiçoamento e capacitação técnica de membros e servidores.

Também é responsabilidade do Conselho Consultivo participar, quando convocado, da realização de audiências públicas ou atos de integração comunitária promovidos com a finalidade de coletar subsídios para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público. Além disso, ele deve oferecer sugestões para a melhoria do sistema operacional e dos níveis de resultado da atuação do respectivo Centro de Apoio. As atribuições dos Conselhos Consultivos estão dispostas no artigo 11 do ATO 224/2019.

Clique no Centro de Apoio abaixo para ver os novos integrantes dos Conselhos Consultivos:

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH)

Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO)

Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT)

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)

Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR)

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ)

Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)

Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA)

Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT)