O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abordará o tema "Sistemas de responsabilidade e responsabilidade pela prevenção" durante o painel da Instituição previsto no Congresso Estadual do Programa Qualifica. O evento, que ocorre nos dias 17 e 18 de março na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), é voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos eleitos recentemente, como prefeitos, vices e vereadores, além de seus respectivos secretários e assessores.
Estão previstos diversos painéis e uma mesa-redonda de encerramento, além de uma palestra inaugural do Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Qualifica é um programa criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Resolução n. 8.079/2024, que tem como parceiros institucionais e membros do conselho gestor, além do MPSC, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Também são parceiros do programa e organizadores do Congresso a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
A abertura do Congresso contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Já o painel organizado pelo MPSC, no dia 18, às 14h, com o tema ¿Sistemas de responsabilidade e responsabilidade pela prevenção¿ terá com participantes o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, e o Coordenador Adjunto do CMA do MPSC, Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise. A Diretora do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEAF) do MPSC, Promotora de Justiça Lara Peplau, atuará como mediadora.
"O Programa Qualifica tem o propósito e a importância de colaborar com a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos em Santa Catarina. Nesse sentido, o Ministério Público, ao lado das instituições parceiras, promove integração, harmonia e conhecimento aos participantes", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, "o Congresso Qualifica permitirá que todas as instituições mencionadas, em reunião de esforços, possam, tanto acolher os novos detentores de mandatos, como contribuir com as suas capacitações, permitindo-se, com isso e em alguma medida, a construção de gestões públicas mais transparentes, eficientes e justas".
Mesa-redonda
Também no dia 18 haverá uma mesa redonda e o encerramento das atividades, com a participação de várias autoridades, entre elas o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli, além da Presidente da UVESC, Vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti; do Presidente da FECAM, Prefeito de Florianópolis Topazio Neto; do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-SC, Desembargador Carlos Alberto Civinski; do Presidente da Escola do Legislativo da ALESC, Deputado Estadual Mauro de Nadal, e da Diretora da EJESC e Coordenadora do Programa Qualifica, Desembargadora Federal e Juíza Substituta do Pleno do TRE-SC Ana Cristina Ferro Blasi.
Últimos dias de inscrições
Com mais de 300 participantes registrados e a poucos dias do evento, o Congresso Estadual do Programa Qualifica receberá inscrições online até às 23h59min do dia 16 de março, véspera do primeiro dia do evento. Os interessados precisam informar nome, telefone, e-mail e cargo. Confira o FORMULÁRIO.
Para inscrição no local, é necessário passar as mesmas informações, nos seguintes horários: no dia 17, das 18h às 19h40, e no dia 18, das 8h30 às 9h. O registro no segundo dia de evento é destinado apenas a quem não participou do primeiro. Já o credenciamento deve ser feito em ambos os dias.
Programação do Congresso Estadual do Programa Qualifica
Os conteúdos do Congresso Qualifica são preparados por representantes das instituições parceiras: TRE-SC, ALESC, MPSC, TCE/SC, FECAM e UVESC. Clique aqui para conferir a programação completa.
O que é o Programa Qualifica
O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne TRE-SC, Alesc, MPSC, TCE/SC, Fecam e Uvesc. O programa foi criado em 2016. No ano seguinte, ganhou o concurso ¿Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais¿, na categoria ¿inovação¿. O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020 e, agora, em 2025, o Qualifica retorna com um novo viés, com regras estabelecidas pela Resolução TRE-SC n. 8.079/2024.
Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram criados para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências seja compartilhado entre as cidades catarinenses.
Eixo 1: Qualificação
Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e atividades similares.
Eixo 2: Excelência
Implantação de um conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal.
Eixo 3: Colaboração em Rede
Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.
O quê: Congresso Estadual do Programa Qualifica.
Quando: 17 e 18 de março de 2025.
Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.