Começou na tarde desta quinta-feira (2/5) e segue até sexta-feira (3/5) o evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina: atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental". O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de uma parceria entre o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, o Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Câmara Técnica Interinstitucional (CSP/MPSC e UFSC). 

Na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, destacou o desafio envolvido na atuação do MPSC na área da saúde. "Essa complexidade advém de um Sistema Único de Saúde (SUS) que pretende ser universal, integral e igualitário e nos exige, por isso, ponderação, estudo e muito diálogo para a compreensão dos problemas. É nessa perspectiva que o evento foi pensado, como espaço de diálogo entre o MPSC, a academia, as esferas de gestão do SUS e a sociedade civil", disse.  

"A construção do SUS se faz de forma tripartite. Sendo as decisões por consenso, o diálogo está na essência da construção do sistema. Apesar das dificuldades e dos desafios, este ainda é o maior projeto de inclusão e de justiça social desse país, razão pela qual é essencial, na busca pela sua melhoria, focar no seu fortalecimento. O MPSC tem essa compreensão. Ele enxerga essa necessidade de efetivação do direito à saúde, por meio de políticas sociais e econômicas que sejam universais e igualitárias, sem privilégios, sem preferências e sem distinções", completou o Coordenador do CSP. 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva, representando o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou que "fortalecer a saúde é antes de tudo zelar pelo ser humano e isso é importante e fundamental ao Ministério Público de Santa Catarina."

O Chefe do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, Rodrigo Moretti Pires, afirmou que "a data de hoje é muito feliz no sentido de que o MPSC abre as suas portas, convida a universidade, o Ministério da Saúde, os municípios para dialogar em três temáticas que são fundamentais para Santa Catarina: a saúde mental, as urgências e emergências. Nesse mesmo sentido, na nossa avaliação enquanto academia, uma visão acertada do Ministério Público catarinense é a perspectiva de que sem a atenção primária nada disso tem solução." 

A primeira palestra do simpósio, ministrada pelo presidente da Comissão Especial de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Handerson Fürst, teve como tema os "Direitos dos Pacientes de Acesso e de Recusa Ao Tratamento de Saúde". "Um dos temas mais complexos que nós temos hoje no mundo jurídico e também no mundo da saúde é justamente a junção desses dois mundos, ou seja, aquela face em que o Direito interfere na saúde e a saúde interfere no Direito", explicou o palestrante. 

Para finalizar o primeiro dia de evento, o doutor em Enfermagem com ênfase em saúde coletiva Roger Flores Ceccon falou sobre o tema "Diagnóstico da Política de Saúde Mental em Santa Catarina: Resultados Preliminares". 

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