Processo de escolha: conselho tutelar

Escolha os conselheiros tutelares do seu município. Dia 1 de outubro, vote!

No dia 1 de outubro, eleitores de todo o Brasil poderão escolher as novas equipes dos Conselhos tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1.500 conselheiros. São pelo menos cinco conselheiros em cada um dos 295 municípios catarinenses.

Para ter direito a votar, basta o cidadão estar com sua situação regularizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como em qualquer outra eleição, no prazo de 90 dias antes do pleito. Ou seja, todas as pessoas que, no dia 30 de junho deste ano estavam aptas a votar, podem comparecer às urnas no seu município.

A votação acontece no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h. Participe!

Consulte o seu local de votação

Conheça os candidatos*

*A lista de candidatos disponível online é referente aos municípios que utilizarão urnas eletrônicas. Os eleitores dos municípios com urna de lona devem buscar as informações sobre os candidatos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em seus respectivos municípios.

Entenda a importâNCIA DO CONSELHO TUTELAR

Cabe ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal.

É também o Conselheiro Tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.