| Epígrafe | Data | Ementa |
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| RESOLUÇÃO N. 003/2010/CSMP | 13/09/2010 | Suspende, pelo prazo de 6 (seis) meses, a abertura dos concursos de promoção para as Promotorias de Justiça de entrância inicial. |
| RESOLUÇÃO N. 002/2010/CSMP | 08/09/2010 |
Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
Revogada pela Resolução n. 004/2011/CSMP.
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| RESOLUÇÃO N. 001/2010/CSMP | 03/08/2010 | Homologa o resultado do XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. |