O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) presta o apoio técnico e jurídico aos Promotores de Justiça da área, mediante ações de orientação, realização de pesquisas, pareceres e demais atividades destinadas à prevenção e repressão das práticas ofensivas ao patrimônio público e à moralidade administrativa nas esferas civil e criminal.
Nas eleições que ocorrerão em todos os municípios brasileiros em 2024, a atuação efetiva do Ministério Público Eleitoral (MPE) é desempenhada pelos Promotores Eleitorais. Estes são Promotores de Justiça do Ministério Público estadual, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça e designados pelo Procurador Regional Eleitoral para o exercício das funções eleitorais.
Conheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do CMA.
SAIBA MAISCom a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. No vídeo, entenda o que é o Portal da Transparência.
O Ministério Público de Santa Catarina desenvolve o Programa "Serviço prestado, contrato realizado" que pretende aprimorar a atuação da Instituição na fiscalização de contratos que visam a prestação de serviços intelectuais na administração pública. É mais uma ação contra a corrupção.
O Programa Unindo Forças foi criado em agosto de 2015 pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Publico de Santa Catarina, com o objetivo de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.
O acompanhamento de todos os investimentos e gastos do Poder Público é hoje previsto em lei. No entanto, o cidadão ainda encontra dificuldades para ter acesso a esses dados. Nesta edição, confira as ações para ampliar a divulgação de informações da administração pública.
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