Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA
ATO N. 177/2025/PGJ
Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, E.E., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
7º da Lei Complementar estadual n. 715, de 16 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 5 de março de
2025, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, criada pela
Lei Complementar estadual n. 861, de 25 de outubro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
DURVAL DA SILVA AMORIM
Procurador-Geral
de Justiça, e.e.