Normas - Sistemas MPSC

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Epígrafe	Data	Ementa
PORTARIA n. 0022/2025/CGMP	02/10/2025	Estabelece calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução, Grupos com atribuições especiais e nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2026.
ATO N. 1.134/2025/OECPJ	26/09/2025	Altera o Ato n. 901/2024/OECPJ, que define a distribuição das Promotorias de Justiça e a lotação dos cargos de Promotor de Justiça nas Comarcas do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 1.133/2025/CPJ	26/09/2025	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 752/2025/CPJ.
ATO N. 1.132/2025/CPJ	26/09/2025	Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, revogando-se o Ato n. 1.035/2025/CPJ.
ATO N. 1.131/2025/OECPJ	26/09/2025	Promove correção de erro material relacionado à parte final da Súmula n. 87, do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, mantendo-se inalterado o Anexo IV do Ato n. 901/2024/OECPJ, com a redação que lhe confere o Ato n. 1.034/2025/OECPJ.
ATO N. 1.122/2025/PGJ	23/09/2025	Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina, revogando-se o Ato n. 101/2024/PGJ.
PORTARIA n. 0021/2025/CGMP	17/09/2025	Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 26/2024/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução que indica, no ano de 2025.
ATO N. 1.115/2025/PGJ	17/09/2025	Altera o Ato n. 735/2015/PGJ, que regulamenta a composição do corpo docente e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 1.114/2025/PGJ	17/09/2025	Altera o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).
ATO N. 1.091/2025/PGJ	17/09/2025	Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).