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  • Município de Urussanga é condenado a adequar acessibilidade de unidades de saúde

    MPSC Notícias: A ação do MPSC foi julgada procedente em 1º e 2º graus. Não cabe mais recurso da decisão, que fixa prazo de 12 meses para as obras necessárias.

    19/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Preso preventivamente homem que agrediu policial em Jaraguá do Sul

    MPSC notícias: A denúncia por tentativa de homicídio triplamente qualificado já foi recebida pela Justiça, que no mesmo ato deferiu o pedido de prisão feito pelo MPSC.

    19/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Condenado grupo que traficava drogas no Alto Vale do Itajaí

    MPSC Notícias: Facção foi investigada pela Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio com apoio do GAECO e das agências de inteligências da Polícia Militar e da Polícia Civil. Sete integrantes da organização criminosa receberam penas entre 13 e 36 anos de prisão, todos em regime inicial fechado.

    19/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Mata Atlântica em Pé deflagra terceira edição com participação de 17 estados

    MPSC Notícias: O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Militar Ambiental, promoverá ações em diversas regiões do Estado.



    17/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Chapecó firma TAC com MPSC para estruturar Sistema de Controle Interno

    MPSC Notícias: A partir de acordo assinado com o Ministério Público, o município irá criar nova estrutura, com status de Secretaria e com autonomia e instrumentos para prevenção, apuração e punição de desvios administrativos.

    17/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC iniciará 2ª etapa de vistoria dos museus catarinenses durante Primavera dos Museus

    MPSC Notícias: Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) visitará 22 museus em 8 cidades catarinenses até o início do próximo ano.

    13/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC obtém índice superior a 99% no ranking de transparência do CNMP

    MPSC Notícias: O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o primeiro quadrimestre de 2019.

    13/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados

    MPSC Notícias: Em Santa Catarina, foi deflagrada a operação "Negócio Acessível", que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, advocacia administrativa e falsificação de documentos públicos em Chapecó, no Oeste catarinense.

    12/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Preso preventivamente suspeito de crimes contra a administração pública em Sul Brasil

    MPSC Notícias: Cumprimento do mandado de prisão e de dois mandados de busca e apreensão fez parte de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.

    12/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-prefeita de Jaborá é condenada por crime de responsabilidade

    MPSC Notícias: A decisão definitiva condena Maria Eli Rodrigues de Lima por utilizar o carro da Prefeitura como se fosse seu. O crime ocorreu em 2012.

    12/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra operação "Curupira" no Alto Vale do Itajaí

    MPSC Notícias: Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

    11/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será tema de transmissão ao vivo do MPSC

    MPSC Notícias: O objetivo da live, que será realizada no dia 16/9, é orientar os municípios e solucionar as últimas dúvidas relativas ao dia da eleição. Participe!

    11/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Diretor da SCPar tem os bens bloqueados

    MPSC Notícias: A decisão liminar veio após ação ajuizada pelo MPSC em decorrência de atos de improbidade administrativa em licitação para a locação de veículo.

    5/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Prefeito e ex-Prefeito de Bom Retiro são condenados por improbidade administrativa

    MPSC Notícias: Na época, o chefe do Executivo era Secretário de Obras e, com o Prefeito, dispensou licitação para a construção de sede do Corpo de Bombeiros.

    5/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Setembro Amarelo: "reveja seus conceitos" será tema de evento do MPSC

    MPSC Notícias: O evento debaterá temas como significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho. O encontro acontecerá no dia 6 de setembro, em Florianópolis, e as inscrições são gratuitas e limitadas.

    3/9/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove capacitação para uso de formulário nacional contra violência doméstica e familiar

    MPSC Notícias: As inscrições estão abertas até quinta-feira (5/9). Evento ocorrerá em Florianópolis no dia 16 de setembro.

    30/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Delegada de Seara é afastada da função pública

    MPSC Notícias: Determinação judicial atendeu a pedido do MPSC em ação civil pública por ato de improbidade contra a servidora, também denunciada por prevaricação e falsidade ideológica.

    30/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Vice-Prefeito de Imbituba tem bens bloqueados por viagem turística à Europa com recursos públicos

    MPSC Notícias: A liminar foi requerida pelo MPSC para garantir o ressarcimento do município em caso de condenação.

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Sistema Vital: MPSC apresenta denúncias nas Justiças comum e Militar

    MPSC Notícias: Quatro civis e dois bombeiros militares foram denunciados por crimes associados à aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes.

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO cumpre mandados de prisão em operação relacionada a Concurso Público de Guatambu

    MPSC Notícias: As investigações seguirão nos próximos dias e contarão com a oitiva de testemunhas e análises dos materiais apreendidos.

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

    MPSC Notícias: As inscrições, para estudantes de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, estão abertas até 1º de outubro

    29/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cinco municípios catarinenses vão regionalizar os serviços de acolhimento institucional

    MPSC Notícias: As prefeituras de Itá, Paial, Seara, Xavantina e Arvoredo assinaram TAC proposto pelo MPSC e se comprometeram a regionalizar os serviços de acolhimento institucional, além de implantar o acolhimento familiar.

    28/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação sobre a forma como está sendo aprovado o projeto sobre Abuso de Autoridade

    MPSC Notícias: Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

    27/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC

    MPSC Notícias: Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos durante uma ação civil pública.

    27/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

    MPSC Notícias: Naudir Antonio Schmitz não seguiu uma ordem judicial para demolição de construção clandestina. A condenação é passível de recurso e não tem aplicação imediata.

    27/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

    MPSC Notícias: O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

     MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STJ, que tornou sem efeito decisão de 2º Grau e restabeleceu a sentença que determinou a licitação.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

    MPSC Notícias: Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

    MPSC Notícias: Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

    22/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

    MPSC Notícias: Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

    20/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

    MPSC Notícias: Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

    20/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

    MPSC Notícias: O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

    20/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

    MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

    MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

    MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

    16/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

    MPSC Notícias: Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

    MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

    15/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

    MPSC Notícias: As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

    MPSC Notícias: GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8).

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Tributação Verde

    MPSC Notícias: apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Chefes dos Poderes irão contribuir com R$118 milhões ao Executivo

    MPSC Notícias: Ministério Público de Santa Catarina e Chefes de Poderes irão contribuir ao Executivo. O objetivo é trazer benefícios a toda população catarinense.

    8/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

    MPSC Notícias: A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

    MPSC Notícias: Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

    6/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

    MPSC Notícias: Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

    5/8/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

    MPSC Notícias: Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Abertas as inscrições para o II Encontro Estadual do NISA

    MPSC Notícias: O II Encontro Estadual do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages, está com inscrições abertas até o dia 20 de agosto.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ajuíza ação por uso de veículo público na greve dos caminhoneiros

    MPSC Notícias: Motorista do município utilizou ônibus escolar para transportar grevistas com autorização do Secretário de Educação.

    31/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo

    MPSC Notícias: MPSC ajuizou ações na área cível e criminal contra duas agentes comunitárias de saúde que batiam o ponto e iam para casa cuidar de afazeres domésticos. Elas foram afastadas por decisão liminar e tiveram bens bloqueados.

    29/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

    MPSC Notícias: A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

    MPSC Notícias: Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

    25/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

    MPSC Notícias: Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

    22/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

    MPSC Notícias: Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

    17/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

    MPSC Notícias: O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

    MPSC Notícias: Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Reciclagem 2: Sonora Fábio de Souza Trajano

    MPSC Notícias: Fábio de Souza Trajano, Subprocurador-Geral de Justiça e Coordenador-Geral do GAECO de Santa Catarina, fala sobre a Operação Reciclagem 2, que afastou do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda do Município de Ituporanga e prendeu dois empresários.

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

    MPSC Notícias: Prefeito de Ituporanga e Secretário da Fazenda municipal foram afastados do cargo. Dois empresários do ramo da coleta de lixo foram presos preventivamente. 

    16/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • "Criança e adolescente: lugares e caminhos" será tema do II Encontro Estadual do NISA

    O encontro ocorrerá em agosto, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

    MPSC Notícias: MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em Laguna

    MPSC Notícias: Vítima foi agredida com um pedaço de madeira na frente dos filhos de 2, 3 e 12 anos de idade.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

    MPSC notícias: O ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município tiveram os direitos políticos suspensos e deverão pagar multas e ressarcir os cofres públicos.

    12/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

    MPSC Notícias: O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

    11/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Denunciado pelo MPSC, ex-Prefeito de Bom Retiro inicia cumprimento de pena

    MPSC Notícias: Jair José Farias foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (1º/7), ele foi preso e encaminhado para o Presídio Regional de Lages.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC credencia instituições de ensino para convênios de estágio

    MPSC Notícias: Ministério Público em breve abrirá oportunidades de estágio de Ensino Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Livro que alerta sobre perigos dos agrotóxicos é distribuído em reunião do FCCIAT

    MPSC Notícias: O livro "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", de Francisco Karam, foi distribuído durante a reunião plenária, em Florianópolis.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos tem novos coordenadores

    MPSC Notícias: Nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, foi eleito o Promotor de Justiça Eduardo Paladino como Coordenador Estadual.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar

    MPSC Notícias: Em apoio à operação Cartas Marcadas, o GAECO prende cinco pessoas em Santa Catarina.

    10/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Justiça Militar condena policial a 13 anos de prisão por desvio de munições da Corporação

    MPSC Notícias: O Policial Militar está preso preventivamente e também responde por posse ilegal de armas e munições e tráfico de drogas na Justiça comum em Chapecó.

    8/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

    MPSC Notícias: Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

    8/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio

    MPSC Notícias: A pena aplicada ainda foi agravada por se tratar de crime de violência doméstica e pela reincidência do acusado.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo que matou advogado em Guaraciaba é condenado

    MPSC Notícias: As penas aplicadas aos quatro condenados pelo homicídio vão de 34 a 46 anos de prisão. Um quinto réu foi condenado a três anos de detenção por porte ilegal de armas.

    5/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove curso a distância sobre acessibilidade

    MPSC Notícias: O curso é gratuito e estará disponível a partir do dia 1º de julho.

    4/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Unidade prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

    MPSC notícias: Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além da proibição do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado e que Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Doação de sangue em Santa Catarina deve ser mantida ao longo de todo o ano

    MPSC Notícias: Segundo o Hemosc, o estoque de sangue em Santa Catarina se mantém em níveis ideais ao longo do ano, mas é fundamental trabalhar para que nunca falte sangue no estado

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

    MPSC notícias: Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

    MPSC Notícias: Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções

    MPSC notícias: Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

    1/7/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

    MPSC notícias: Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

    MPSC Notícias: Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes.

    MPSC Notícias:  O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público. Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

    MPSC Notícias: Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

    27/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

    MPSC notícias: Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

    25/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

    MPSC notícias: As provas do processo seletivo serão realizadas no dia 14 de julho, na Universidade Federal de Santa Catarina. O comunicado de homologação pode ser conferido no site mpsc.mp.br

    25/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Compra de máquinas usadas pela prefeitura de Criciúma é suspensa a pedido do MPSC

    MPSC notícias: Irregularidades suspendem licitação para compra de máquinas pesadas usadas no valor de 1,7 milhão na cidade de Criciúma.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

    MPSC notícias: Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar suspende obras em loteamento irregular em Cocal do Sul

    MPSC notícias: Ministério público de Santa Catarina proíbe Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul de emitir autorizações irregulares.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia no município de Lages

    MPSC notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

    21/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

    MPSC notícias: Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão.

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflgra operação "Falta d' Água" em Navegantes

    MPSC notícias: Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN).

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

    MPSC notícias: Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

    17/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

    MPSC notícias: Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

    13/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

    MPSC Notícias : Um convênio firmado entre MPSC e Fundação Cultural de Criciúma permitirá a realização de exposições artísticas, uma forma de valorizar e promover a cultura local.

    12/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

    MPSC notícias: Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

    10/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

    MPSC Notícias : Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

    10/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Empresários denunciados pelo MPSC são condenados 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

    MPSC notícias: Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

    7/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

    MPSC notícias: A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

    7/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

    MPSC notícias:  O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

    6/6/2019 - Categoria: --

  • Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC

    MPSC notícias: Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade.

    6/6/2019 - Categoria: --

  • MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

    MPSC notícias: Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

    6/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias

  • Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

    O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.

    5/6/2019 - Categoria: --

  • Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

    MPSC notícias: Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

    5/6/2019 - Categoria: MPSC Notícias