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A prestação de serviços sem a entrega posterior do documento fiscal e a omissão das atualizações cadastrais, como a ampliação de um imóvel, são algumas das formas de evasão fiscal nos municípios catarinenses. Para combater esse tipo de sonegação, o Ministério Público de Santa Catarina, desde 2012, desenvolve o Programa Saúde Fiscal.

De lá pra cá, servidores das prefeituras receberam cursos de direito tributário e participaram de workshops sobre crimes contra a ordem tributária. A próxima etapa é a entrega de uma análise comparativa de dados feita a partir de um questionário entregue às prefeituras. "Nós estamos diagnosticando, em cada município catarinense, a sua realidade de arrecadação tributária e comparando com municípios de população e IDH similar; e, a partir disso, vamos apresentar aos promotores e às prefeituras para que possam ver o que pode ser melhorado", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

Com o fortalecimento da gestão tributária nos municípios, além de combater a sonegação, o Programa tem como foco diminuir a dependência econômica dos municípios em relação aos repasses feitos pelo Estado e pela União e, ainda, distribuir o pagamento dos impostos de forma justa e igualitária. Para saber mais, assista ao "Promotor Responde" na íntegra.