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Referência no incentivo à cobrança e fiscalização dos tributos municipais, o programa Saúde Fiscal dos Municípios, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), vem ganhando projeção nacional em função dos resultados obtidos. Prova disso é que a iniciativa será replicada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o MPSC.  

A parceria entre as unidades ministeriais prevê que o MPSC forneça informações, orientações e experiências sobre o programa Saúde Fiscal dos Municípios ao MP de Mato Grosso do Sul. O suporte ao MPMS será dado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MP catarinense, que faz a gestão do programa. Por sua vez, o MPMS se compromete a criar e estruturar, em Mato Grosso do Sul, um programa que incentive os municípios a aperfeiçoarem as legislações tributárias locais no sentido de ampliarem a fiscalização, a cobrança de tributos e o combate à sonegação fiscal.

Conforme o Coordenador do COT, Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, a assinatura do acordo de cooperação técnica "simboliza o reconhecimento do MPMS ao programa do MPSC como referência na tutela da ordem tributária municipal, atribuição constitucional e legal dos ministérios públicos de todos os estados da Federação".

Assinado no fim de março, o acordo inicialmente tem validade de 24 meses, mas poderá ser prorrogado. Nesse período, estão previstas reuniões de planejamento de trabalho, assessoramentos, esclarecimentos e revisões técnicas, de modo a contribuir com as atividades necessárias para a implementação, no MPMS, de um programa nos moldes do Saúde Fiscal dos Municípios.

Sobre o programa Saúde Fiscal dos Municípios 

O programa Saúde Fiscal dos Municípios foi idealizado pelo MPSC em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos sobre a importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitem que os prefeitos tenham mais controle dos repasses de tributos e, assim, de condições de atender os anseios da comunidade.

Entre os resultados do programa estão a qualificação dos auditores fiscais municipais e o direcionamento da fiscalização em segmentos econômicos comuns na maioria dos municípios. Outra ação importante do programa foi a construção de um relatório sobre os 295 municípios de Santa Catarina. O documento visa auxiliar o gestor público a identificar se o sistema tributário municipal tem problemas e qual é a possível causa, permitindo, na análise comparativa, verificar boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas no respectivo município.

Em 2016, o programa Saúde Fiscal foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público como exemplo de atuação institucional proativa em busca da indução de políticas públicas (terceira colocação no Prêmio CNMP 2016).

Clique aqui e saiba mais sobre o programa Saúde Fiscal dos Municípios.