O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, entregou nas mãos do Governador do Estado, Jorginho Mello, na tarde desta segunda-feira (6/3), o ofício com a lista tríplice para a Chefia da Instituição.
A eleição para o cargo de PGJ, ocorrida na sexta-feira (3/3), foi homologada nesta manhã pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Na ocasião, o colegiado aprovou, ainda, por maioria, uma moção em apoio à nomeação do candidato mais votado a PGJ, pleito que foi externado por Comin ao governador durante a entrega da lista tríplice.
A escolha do chefe do Ministério Público de Santa Catarina é uma decisão de grande importância para a defesa dos interesses da sociedade catarinense e para a manutenção da autonomia e independência da Instituição. Embora a Constituição Federal permita a indicação de qualquer membro da lista tríplice, nomear o mais votado também é uma forma de respeito à democracia interna do Ministério Público e à opção dos Promotores e Procuradores de Justiça.
Fábio de Souza Trajano foi o mais votado, com 268 votos. Também integram a lista tríplice Marcelo Gomes Silva, que recebeu 259 votos, e Gladys Afonso, que ganhou 250 votos.
O governador tem até 15 dias para nomear o novo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 128, inciso 3º, da Constituição Federal. Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será investido no cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
