Pela manhã, após a solenidade de abertura e lançamento do programa "Qualificar para Humanizar: Programa de Fortalecimento de Residências Inclusivas no Estado de Santa Catarina", a palestra inicial foi do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, do Rio de Janeiro, com o tema "Defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e premissas para o atendimento adequado".  

Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes e Doutor pelo Programa de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Luiz Cláudio Carvalho de Almeida destacou que a temática perpassa por várias camadas, cabendo reflexões para se ter uma melhor atuação ministerial. 

"O Ministério Público como um todo tem se engajado em melhorar a sua atuação na área de direitos humanos. Em relação à pessoa idosa, é tema em que a sociedade tem um discurso muito favorável, mas a prática ainda é muito ruim", afirmou, citando desafios na atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, como o etarismo estrutural, e destacando a necessidade de capacitação interna e de estruturação das promotorias de Justiça especializadas. Ele também defendeu e tratou como imprescindível a necessidade de se observar o protagonismo das pessoas com deficiência na tomada de decisões que envolvam suas vidas. 

Ainda durante a programação da manhã, foi apresentado o painel "Importância do trabalho em rede e o impacto na atuação ministerial", tendo como palestrante a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Juliana de Sousa Andrade. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do MPSC, Fernanda de Ávila Moukarzel, e teve como debatedora a Analista em Serviço Social do MPSC, Daniele Beatriz Manfrini.  

Juliana Andrade discorreu ao público sobre sua experiência com o Projeto IntegrIDADES, criado para o desenvolvimento de ações locais de fomento ao aprimoramento das políticas públicas municipais da pessoa idosa, com foco na articulação da rede de proteção. Segundo ela, o foco é a prevenção da institucionalização, otimização dos fluxos e articulação para os atendimentos oferecidos pelas redes de serviço.  

"Precisamos conhecer os ambientes de atendimento e entender as especificidades que envolvem os idosos, para poder melhor atendê-los. Trabalhamos no desenvolvimento da rede a partir da capacitação e da união de esforços dos agentes, para garantir que o processo de institucionalização seja considerado o último recurso. Dessa forma, alcançamos avanços significativos em termos de qualidade e agilidade no atendimento. Isso me fez sentir ainda mais uma Promotora de Justiça, assim como motivou toda a equipe que atua na Promotoria de Justiça", reconheceu. 

A Analista em Serviço Social, Daniele Beatriz Manfrini, reforçou a importância do aprimoramento da rede de atendimento social, destacando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Diretos Humanos e Terceiro Setor do MPSC (CDH). Entre as iniciativas do MPSC voltadas ao fortalecimento da rede, Daniele destacou o Programa CAMOV, que leva os Centros de Apoio até as Promotorias de Justiça pelo Estado, bem como o Programa Juntos pelo SUAS, que estabelece diagnósticos das políticas de assistência social e demais áreas de atuação do CDH. Citou, ainda, o Protocolo PISC, para situação da violação de direitos e de violência contra a pessoa idosa, além Programa TEAR, Técnicas de Estratégias de Articulação em Rede, capitaneado pelo Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC.   

"Vamos pensar no impacto geral que a atuação em rede traz para nós enquanto instituição e Ministério Público. As situações, antes, não só para nós, obviamente, mas para todos os sujeitos dessa rede, que eram consideradas de difícil resolução, ganharam novos olhares e percepções, novos saberes e novas competências, permitindo observar a situação de novas perspectivas e propor frentes de atuação", destacou. 

Políticas de cuidado 

O período da tarde iniciou com a palestra sobre os temas do Plano Geral de Atuação (PGA): pessoas em situação de rua, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A mediação foi realizada Promotora de Justiça do MPSC, Fernanda Morales Justino.  

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), Promotor de Justiça do Douglas Roberto Martins, abordou as políticas públicas existentes voltadas às pessoas em situação de rua. Ele tratou sobre as circunstâncias mais comuns que levam a essa condição de vulnerabilidade, como problemas familiares e o desemprego, além de destacar os órgãos de acolhimento do estado.   

"É comum, e errôneo, propor políticas voltadas a essa população como se fosse um grupo homogêneo, com as mesmas necessidades. É necessário levar em conta a heterogeneidade e autodeterminação das pessoas em situação de rua", afirma o Coordenador do CSP.   

Já a política de cuidados voltadas às pessoas idosas e pessoas com deficiência foi abordada pela Assessora Jurídica do CDH, Thaís Becker Henriques Silveira, que é também integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para Inclusão Social (GEPPIS/USP) e do Núcleo de Estudos sobre Deficiência (NED/UFSC). Para ela, "devemos construir uma postura ativa no Ministério Público e na sociedade". A assessora jurídica também explicou a interdependência e a dependência aninhada desses grupos vulnerabilizados, afirmando que "se a dependência é criada pelo ambiente, é nosso dever criar políticas públicas de cuidado. Não é pena, é nossa obrigação". 

Na sequência, o tema "Possibilidades de autocomposição na área da cidadania" foi abordado. Com a mediação da Promotora de Justiça do MPSC, Caroline Sartori Velloso Martinelli, o Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves e a Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, trataram da possibilidade de resolução de conflitos da área da cidadania por meio da autocomposição.  

O Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves trouxe o relato de sua atuação na Cidade de Curitibanos para fortalecimento da estrutura socioassistencial do Município. "Estudar e compreender de fato o SUAS demandou ter um planejamento. Antes de fazer, precisávamos entender como funcionava para ter mais eficiência nas ações. Tivemos que trazer os profissionais para um diálogo, através de um formulário, para ter o diagnóstico" , disse o Promotor de Justiça.    

Após a realização de diagnóstico sobre a estrutura do SUAS, foi elaborada Recomendação ao Município para que realizasse as adequações necessárias, havendo ampla discussão a respeito das providências a serem adotadas pelo Poder Público.  

A Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora da Justiça Analú Librelato Longo, tratou das possibilidades e dos benefício de se buscar a solução das demandas por meio da autocomposição, apontando estratégias para que as negociações ocorram de forma exitosa. Segundo a Coordenadora do NUPIA "uma negociação não começa quando eu me sento com o prefeito ou com o secretário, e sim quando eu começo a me preparar para tratar do caso e compreender todas as suas particularidades". 

Sistema Único de Assistência Social 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, foi responsável por ministrar a primeira palestra do painel "A alta complexidade no Sistema Único de Assistência Social". A coordenadora abordou a legislação relativa ao tema nos âmbitos municipal e estadual, apontou diretrizes para o acolhimento de pessoas idosas e pessoas com deficiência e destacou a necessidade de que os municípios tenham um fluxo para casos de acolhimento devidamente desenhados. "Essa dinâmica de buscar o Ministério Público para judicialização de demandas de acolhimento que deveriam ser resolvidas pelo Municípioé algo que nós precisamos realmente combater", explicou.   

Na sequência a Promotora de Justiça do MPSC Fernanda Priorelli Soares Togni compartilhou experiências sobre sua atuação envolvendo irregularidades em instituições de longa permanência, apontando situações em que foi possível a regularização do serviço e outras em que a continuidade da oferta do serviço era inviável.  

A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Bianca Reis D`Ávila Luchesi Farias, finalizou o evento com uma apresentação sobre o `Projeto Laços'. "O objetivo da iniciativa é propiciar o encontro de crianças, adolescentes e idosos institucionalizados que por vezes estão afastados da família, estabelecendo novas formas de reciprocidade e respeito entre as pessoas de diferentes idades mudanças de relações além de viabilizar experiências fora do contexto familiar, estreitar vínculos comunitários e viabilizar cidadania ativa e sensação de pertencimento para as duas gerações", explicou a Promotora de Justiça.