O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, participou nesta quarta-feira (20/9) da quinta reunião do Grupo de Trabalho Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
No encontro, foi discutida a elaboração de um manual sobre a atuação dos membros do MP nos temas relacionados a desastres socioambientais e alterações climáticas. Foi apresentada, ainda, uma obra com artigos científicos a ser lançada neste ano sobre o assunto.
A Recomendação 104/2023 do CNMP, referente à utilização, pelo Ministério Público brasileiro, de dados de sensoriamento remoto e de sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite para a defesa mais moderna e eficiente do meio ambiente, foi encaminhada a todos os MPs do país.
Assinada pelo CNMP em 12 de setembro, a recomendação foi impulsionada pela atuação do MPSC na defesa do meio ambiente, considerando que as ferramentas tecnológicas permitem maior integração de dados de monitoramento remoto, com o compartilhamento de informações e indicadores a serem utilizados para avaliação em processos de diagnóstico de áreas afetadas por atividades ilícitas e de eventual recomposição de danos ambientais.
"O uso de ferramentas vinculados ao geodireito, como os sistemas de informações geográfica, geoprocessamento e georreferenciamento, contribui para a justiça territorial e socioecológica, garantindo segurança jurídica nos encaminhamentos judiciais e extrajudiciais em temas afetos à defesa do meio ambiente e à ordem urbanística", declarou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
A recomendação instrui que os ramos e as unidades do Ministério Público do país interessadas no acesso a dados de sensoriamento remoto, sistemas e plataformas de informações o façam por meio de termo de adesão com o CNMP, tendo em vista as parcerias do órgão com outras instituições. Além disso, é recomendada a criação de programas de capacitação em sensoriamento remoto e geoprocessamento para membros e servidores que tenham atribuição nessa área, ampliando o uso das ferramentas e a atualização dos conhecimentos.
Em breve o manual e a obra jurídica serão encaminhamos aos órgãos de execução.