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Após representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação a um adolescente que praticou ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável no interior de Novo Horizonte, no Oeste. A medida socioeducativa tem o prazo máximo de três anos e o adolescente deverá ser avaliado a cada seis meses.  

De acordo com a representação oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, em 2018, o adolescente, na época com 14 anos, constrangeu os dois irmãos, de sete e 10 anos, a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Os atos ocorriam quando a família visitava a casa dos avós.  

Conforme apurado durante a instrução processual, o ato infracional somente foi descoberto porque as crianças comentaram com colegas na escola, que contaram para os pais. Então estes procuraram a família das vítimas para relatar o ocorrido.  

Cabe recurso da sentença.