Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (CPJ/MPSC) elegeram, nesta quarta-feira (26/2), os 11 Procuradores de Justiça que farão parte do Órgão Especial do CPJ durante o biênio 2020/2022, permitida a recondução. Entre suas funções, os eleitos têm a responsabilidade de representar a sociedade e de fortalecer a atuação do MPSC.
No total, 16 Procuradores de Justiça disputaram as 11 vagas disponíveis para os próximos dois anos. Confira os candidatos eleitos, em ordem de votação:
Além dos eleitos, o Órgão Especial também é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Ivens José Thives de Carvalho, e pelos 11 Procuradores de Justiça mais antigos do grau: Paulo Antônio Günther, Odil José Cota, Paulo Roberto Speck, Raul Schaefer Filho, Pedro Sérgio Steil, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, Humberto Francisco Scharf Vieira, João Fernando Quagliarelli Borrelli, Mário Gemin, Gilberto Callado de Oliveira e Antenor Chinato Ribeiro.
A votação foi realizada durante Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça e ocorreu por voto pessoal, obrigatório, secreto e plurinominal (com os nomes de todos os candidatos impressos em uma cédula). Os membros do Órgão Especial tomarão posse nesta segunda-feira (2/3), em Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça.
Criado pela Lei Complementar n. 665/2015, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Ministério Público. Entre elas está a convocação da eleição para Procurador-Geral de Justiça, a aprovação da proposta orçamentária do MPSC e a proposição de criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares e de modificações na Lei Orgânica. Também compete ao Órgão Especial a deliberação sobre propostas que modifiquem as atribuições das PJs, assim como sobre a indicação de Promotores de Justiça para assessorar o Corregedor-Geral.