O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou um novo Diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina, trazendo dados atualizados em 2022. A coleta dos dados foi feita pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC entre setembro e novembro de 2022, visando à atualização do diagnóstico da estrutura e do funcionamento dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina. Como resultado, o relatório de 2022 traz dados atualizados sobre os 307 Conselhos Tutelares catarinenses e um comparativo com a análise de 2020.
A leitura do diagnóstico e a análise do painel de business intelligence - que mostra o detalhamento dos gráficos apresentados no relatório, em confronto com os dados obtidos em cada município - permitirão às Promotorias de Justiça a análise da situação dos Conselhos Tutelares e uma atuação voltada à regularização e qualificação dos trabalhos do órgão.
O relatório se subdivide em 13 partes e pretende subsidiar a continuidade dos trabalhos e a construção de estratégias para ampliar a efetividade da atuação dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina. São encontradas informações como a quantidade de Conselhos Tutelares por município, a localização e o compartilhamento - ou não - da sede do Conselho Tutelar e as condições de seu espaço físico e instalações.
Além disso, são divulgadas as vinculações administrativas dos conselhos, a quantidade de membros, suas cargas horárias de trabalho, remunerações e grau de escolaridade exigido. O documento trata, ainda, de questões de manutenção e funcionamento dos órgãos, como a existência de ferramentas e equipamentos básicos e de uma equipe de apoio para suporte administrativo e técnico.
São apresentados dados sobre reuniões do colegiado e a política de qualificação profissional, baseada na realização de cursos de capacitação pelos membros do Conselho Tutelar, além de informações sobre o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA-CT) e o envio de relatórios trimestrais aos Conselhos Municipais dos Direitos, ao Ministério Público e às Varas da Infância e Juventude.
Para finalizar, o relatório traz dados sobre a participação dos conselhos em espaços intersetoriais, visando à proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, ao diálogo e à articulação conjunta entre o sistema de garantia de direitos.
O relatório é uma ação do Programa Qualifica-CT, que integra o Plano Geral de Atuação (PGA 2022-2023) do MPSC, e foi validado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar em Santa Catarina (GTICT/SC).
O GTICT/SC é formado pelo CIJE/MPSC, pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS/SC), pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ/TJSC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) e pela Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares (ACCT).
Programa Qualifica-CT
O Programa Qualifica-CT objetiva qualificar os Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e nas normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente, em especial a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as resoluções editadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).