O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, irá instalar, nesta quinta-feira (12/5), às 18h30, a 4ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Xanxerê, no Oeste, a primeira que atuará de forma regional com exclusividade na defesa da moralidade administrativa. A nova Promotoria de Justiça alcançará 14 munícipios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.
O responsável por essa Promotoria de Justiça será o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise. "Neste formato a atuação da 4ª PJ ocorrerá desde a investigação, acordos e ações judiciais. Desse modo as outras promotorias que deixarão de atuar na moralidade em razão do deslocamento de atribuição, terão menos fluxo de procedimentos extrajudiciais e com isso mais tempo para cumprir a demanda remanescente, ou seja, o impacto também se dará em outras promotorias (Ponte Serrada, Xaxim, Abelardo Luz e São Domingos)", explica.
Serviço:
O que: Instalação da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Xanxerê com atuação na área da Moralidade Administrativa
Quando: Data: 12 de maio de 2022.
Horário: 18h30min
Onde: Ed. Classic Center - Rua Fidêncio de Souza Mello, n. 169, Centro, Xanxerê (SC)
Quem participará de ato de instalação da Promotoria de Justiça pelo MPSC: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani; e o Assessor de Direitos Estatutários, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes.
A 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, regional da moralidade, funcionará com atribuição plena, e não concorrente, ou seja, todos os processos afetos à moralidade da região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) tramitarão na 4ª PJ de Xanxerê, desde o início na fase extrajudicial até a fase judicial, movimento que já é adotado pelo Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal (JF) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Dessa forma, haverá especialidade e unidade de atuação e entendimento na matéria da moralidade, com dedicação exclusiva e celeridade em demandas que envolvam a matéria.
- Qual é o diferencial da 4ª Promotoria de Justiça em relação às demais da comarca de Xanxerê?
A 4ª PJ difere das demais Promotorias de Xanxerê pela sua especialidade e por sua abrangência, que alcançará 14 munícipios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.
- Esse modelo é o primeiro a ser instalado em Santa Catarina? Por que dessa escolha? E por que Xanxerê?
O modelo da 4ª PJ de Xanxerê é um projeto piloto e diferencia-se das demais promotorias regionais porque haverá atribuição plena, e não concorrente como ocorre em outras regionais, a exemplo do meio ambiente ou da ordem tributária. Neste formato a atuação da 4ª PJ ocorrerá desde a investigação, acordos e ações judiciais. Desse modo as outras promotorias que deixarão de atuar na moralidade em razão do deslocamento de atribuição, terão menos fluxo de procedimentos extrajudiciais e com isso mais tempo para cumprir a demanda remanescente, ou seja, o impacto também se dará em outras promotorias (Ponte Serrada, Xaxim, Abelardo Luz e São Domingos). A escolha por Xanxerê deu-se, principalmente, porque na comarca há quatro Varas e havia apenas três promotorias, de modo que agora, alcança-se a paridade com a Magistratura.
- Quais são os canais de contato da 4ª Promotoria de Justiça e como o cidadão e a cidadã pode contatá-la e em que casos?
Os canais de comunicação com a 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê são: e-mail, ouvidoria, telefone, aplicativo de comunicação e presencial. Os dados podem ser obtidos no site www.mpsc.mp.br