Demonstrar às mulheres vítimas de violência que existem caminhos seguros para que elas possam denunciar tais crimes e saírem dessa realidade de sofrimento foi um dos objetivos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao longo deste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Sob o mote "você não está sozinha" o MPSC publicou nas últimas semanas uma série de iniciativas que vem sendo promovidas em todo o estado não somente para combater a violência doméstica, mas também para defender, apoiar, proteger e acolher as vítimas desses e de outros crimes cometidos em razão do gênero. 

Para a coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Coordenadora Operacional do NEAVID, Lia Nara Dalmutt, as iniciativas reforçam que o MPSC atua em defesa das mulheres buscando a capacitação da rede de proteção e também de forma preventiva. "Muito além da persecução criminal, em que se busca a responsabilização do agressor, o Ministério Público de Santa Catarina volta sua atenção e ação às vítimas, buscando meios de auxiliar que saiam do ciclo de violência, seja levando informação de qualidade sobre a violência, seja atuando juridicamente em favor de seus direitos e na melhoria das políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência." 

As atividades do MPSC durante o Agosto Lilás iniciaram logo na primeira semana do mês, com um ciclo de diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher, em Razão do Gênero (NEAVID) e pela Ouvidoria das Mulheres. Em palestras e discussões, membros e servidores do MP catarinense foram capacitados para aprimorarem a atuação em questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a facilitar a percepção das condutas criminosas e dos meios apurá-las. 

A informação como recurso para o fortalecimento das mulheres 

Um ciclo de palestras também foi promovido pela titular da 2ª Promotora de Justiça da Comarca de Campos Novos, Naiana Benetti. Foram cinco encontros ocorridos em quatro municípios da região (Zortéa, Brunópolis, Campos Novos e Vargem), que reuniram mais de 450 mulheres de diferentes culturas, etnias e classes sociais. O projeto recebeu o nome de "Papo de Mulher", tratou de temas ligados à violência doméstica, compartilhou informações entre as participantes e apontou caminhos para uma vida livre de agressões e ameaças. Todos os encontros tiveram a presença e o apoio das Polícias Civil e Militar, Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, Poderes Legislativos, Ordem dos Advogados Brasileiros e Defensoria Pública. 

Proteção e garantia dos direitos das mulheres que sofreram violência 

Se a interrupção da violência e a responsabilização do agressor dependem de que a mulher procure a rede de apoio e faça a denúncia, é fundamental que depois seja garantido o acolhimento e a proteção da vítima, evitando que ela tenha de retornar a viver com o agressor por questões financeiras, por exemplo. Atento a isso, o titular da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, Samuel Dal Farra Naspolini, instaurou quatro procedimentos administrativos para verificar os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência que são ofertados na região e realizou uma série de visitas a todas as instituições de atividades relacionadas, com o objetivo de apresentar o trabalho do MPSC. 

Também com o objetivo de garantir a liberdade das vítimas e o cumprimento das decisões, o MP catarinense e o Poder Judiciário firmaram um acordo em Rio do Campo. O protocolo definido pelas instituições busca efetivar o pagamento das sentenças indenizatórias para as vítimas de violência doméstica, evitando que a mulher fique dependente financeiramente do seu agressor. O projeto ocorre da seguinte forma: a Promotoria de Justiça de Rio do Campo encaminha as vítimas para a Assistência Social Forense do Fórum de Rio do Campo assim que as sentenças condenatórias transitam em julgado, para a execução cível da indenização, a título de danos morais e materiais. A Promotoria de Justiça ajuda as vítimas a reunirem toda a documentação necessária, enquanto a equipe do Fórum avalia os documentos, submete à apreciação do Juiz e, por fim, formaliza o pedido de assistência jurídica gratuita para solicitar o pagamento da indenização. 

Conscientização dos agressores e incentivo a políticas públicas 

Na região de Braço do Norte, a atuação do MPSC se deu no sentido de incentivar o poder público a pensar em políticas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Recentemente, a 1ª Promotoria de Justiça de Braço de Norte instaurou procedimentos administrativas para aproximar os municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, buscando criar um espaço de compartilhamento de ideias e projetos.  

Segundo a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, a partir das discussões, as Secretarias de Assistência Social de cada município propuseram um serviço voltado ao acolhimento da vítima, assim como a entrega de materiais orientativas no momento da intimação do deferimento da medida protetiva de urgência.

Um exemplo de política pública ocorre em Lages e tem a parceria do MPSC. Nessa iniciativa, uma série de encontros reúne vários agressores que violentaram mulheres física ou psicologicamente, que reconheceram os próprios erros e querem uma vida nova. Em reuniões semanais, os agressores semanalmente dialogam e compartilham experiências. As histórias se conectam e os participantes acabam se identificando uns com os outros e se ajudando a superar traumas e adotar novas atitudes. Implantado em 2019 pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o projeto foi incorporado pela Rede de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, que é composta, além do MPSC, pela Secretaria da Mulher de Lages, pelo Poder Judiciário e pelas Polícias Militar e Civil.

Apoio às mulheres vítimas de violência: uma política permanente do MPSC

Para além do Agosto Lilás, o MPSC conta com um conjunto de mecanismos permanente para defender e apoiar as mulheres vítimas de violência. O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher, em Razão do Gênero (NEAVID) é uma dessas iniciativas. Criado em outubro de 2021, o NEAVID busca apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional bem como dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares.  Conheça mais sobre o NEAVID aqui.

Já o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT), que foi criado em fevereiro deste ano, tem como missão de acolher, oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Esse amparo acontece por meio de um atendimento humanizado, que procura evitar a revitimização e a exposição das pessoas que sofreram violência. São 11 pontos de atendimento situados em órgãos parceiros e 40 pessoas envolvidas no acolhimento. Clique aqui para acessar a página do NEAVIT aqui. 

Também criada recentemente, no fim do ano passado, a Ouvidoria da Mulher é mais uma das ferramentas mantidas pelo MPSC em prol das mulheres. O órgão busca atender de forma mais específica as necessidades do público feminino, que tantas vezes chega de forma mais fragilizada procurando informações e auxílio. A Ouvidoria atende no Edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, n. 231, Térreo - Centro, em Florianópolis, ou pelo nosso portal.  Clique aqui para acessar a página da Ouvidoria da Mulher.