| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 789/2015/CSMP | 09/12/2015 |
Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP. Revogado pelo Ato n. 614/2024/CSMP.
|
| ATO N. 425/2015/CSMP | 19/06/2015 |
Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP. Revogado pelo Ato n. 614/2024/CSMP.
|
| SÚMULA N. 001/CSMP/2015 | 14/04/2015 | Para efeito de aplicação do Assento 002/CSMP/2005, o corpo de bombeiros mencionado na Nota Técnica 01/2003 - CCO, trata-se exclusivamente do corpo de bombeiros militar. |
| ATO N. 237/2015/CSMP | 09/04/2015 |
Promove alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP. Revogado pelo Ato n. 614/2024/CSMP.
|
| RESOLUÇÃO N. 001/2015/CSMP | 14/01/2015 | Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina para a indicação à composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |