| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 821/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Trombudo Central,
revogando-se o Ato n. 656/2016/CPJ. |
| ATO N. 820/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió. |
| ATO N. 819/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, revogando-se o
Ato n. 819/2018/CPJ. |
| ATO N. 818/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo, revogando-se o
Ato n. 760/2018/CPJ. |
| ATO N. 817/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio. |
| ATO N. 816/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga, revogando-se o
Ato n. 247/2021/CPJ. |
| ATO N. 814/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ibirama, revogando-se o
Ato n. 105/2019/CPJ. |
| ATO N. 813/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Redistribui as
atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, revogando-se o Ato
n. 818/2018/CPJ. Revogado pelo ATO N. 481/2024/CPJ. |
| ATO N. 812/2023/CPJ | 14/12/2023 |
Consolida as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul, revogando-se o
Ato n. 316/2021/CPJ. |
| ATO N. 920/2023/CPJ | 30/11/2023 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Fraiburgo, revogando-se o Ato n. 829/2017/CPJ. Revogado pelo Ato n. 785/2024/CPJ.
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| ATO N. 919/2023/CPJ | 30/11/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador, revogando-se o
Ato n. 569/2023/CPJ. Revogado pelo Ato n. 778/2024/CPJ.
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| ATO N. 918/2023/CPJ | 30/11/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia, revogando-se o Ato n. 139/2023/CPJ. |
| ATO N. 917/2023/CPJ | 30/11/2023 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se o Ato n. 144/2022/CPJ. Revogado pelo Ato n. 577/2024/CPJ.
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| ATO N. 648/2023/CPJ | 05/09/2023 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã. |
| ATO N. 647/2023/CPJ | 05/09/2023 | Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Cedro, revogando-se o Ato n. 287/2022/CPJ. |
| ATO N. 645/2023/CPJ | 05/09/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, revogando-se o Ato n. 288/2022/CPJ. |
| ATO N. 641/2023/CPJ | 05/09/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque, revogando-se o
Ato n. 473/2017/CPJ.
Revogado pelo ATO N. 476/2024/CPJ.
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| ATO N. 640/2023/CPJ | 05/09/2023 |
Redistribui
as atribuições das 5ª, 8ª e 16ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições
das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville, revogando-se o Ato n.
156/2020/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 563/2024/CPJ
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| ATO N. 570/2023/CPJ | 01/08/2023 |
Redistribui
as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o
Ato n. 40/2023/CPJ. Revogado pelo |
| ATO N. 569/2023/CPJ | 01/08/2023 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador, revogando-se o Ato n. 137/2023/CPJ. Revogado pelo Ato n. 919/2023/CPJ.
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| ATO N. 568/2023/CPJ | 01/08/2023 |
Redistribui
as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos,
revogando-se o Ato n. 357/2020/CPJ. Revogado pelo Ato N. 567/2024/CPJ |
| ATO N. 239/2023/CPJ | 03/04/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú Revogado pelo Ato 227/2024/CPJ
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| ATO N. 237/2023/CPJ | 03/04/2023 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar. Revogado pelo ATO N. 482/2024/CPJ. |
| ATO N. 236/2023/CPJ | 03/04/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Guaramirim. |
| ATO N. 229/2023/CPJ | 31/03/2023 | Promove a revogação de atos normativos relativos à distribuição de atribuições de Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 210/2023/CPJ | 29/03/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, revogando-se o
Ato n. 871/2022/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 0076/2024/CPJ. |
| ATO N. 139/2023/CPJ | 01/03/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia, revogando-se o
Ato n. 515/2015/CPJ. Revogado pelo Ato n. 918/2023/CPJ
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| ATO N. 138/2023/CPJ | 01/03/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Imbituba, revogando-se o Ato n. 352/2008/CPJ. |
| ATO N. 137/2023/CPJ | 01/03/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador, revogando-se o Ato n. 454/2011/CPJ. Revogado pelo Ato 569/2023/CPJ |
| ATO N. 136/2023/CPJ | 01/03/2023 |
Redistribui as
atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o
Ato n. 1.033/2022/CPJ. Revogado pelo Ato N. 766/2024/CPJ
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| ATO N. 42/2023/CPJ | 26/01/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, revogando-se o Ato n. 872/2022/CPJ. |
| ATO N. 41/2023/CPJ | 26/01/2023 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça
da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 216/2022/CPJ. Revogado pelo ATO N. 475/2024/CPJ. |
| ATO N. 40/2023/CPJ | 26/01/2023 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 358/2020/CPJ. Revogado pelo Ato n. 570/2023/CPJ |
| ATO N. 1.058/2022/PGJ | 16/01/2023 | Cria duas Funções Gratificadas de nível 2 (FG2) e altera os Anexos I, III e V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público. |