| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 0872/2016/CPJ | 12/12/2016 |
Institui o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 440/2018/CPJ Alterado pelo Ato n. 513/2021/CPJ |
| ATO N. 0658/2016/CPJ | 30/09/2016 |
Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ. |
| ATO N. 573/2016/CPJ | 05/09/2016 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José. Revogado pelo Ato n. 107/2021/CPJ. |
| ATO N. 558/2016/CPJ | 26/08/2016 |
Altera o § 2º do art. 2º do Ato n. 080/1999/PGJ para definir nova composição às Procuradorias de Justiça Criminal e Cível. Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ |
| ATO N. 490/2016/CPJ | 29/07/2016 |
Altera dispositivo do Ato n. 528/2013/PGJ, que especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 489/2016/CPJ | 29/07/2016 |
Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça Regionais com atuação na área da Ordem Tributária. Revogado pelo Ato n. 562/2024/CPJ |
| ATO N. 450/2016/CPJ | 18/07/2016 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto União. |
| ATO N. 449/2016/CPJ | 18/07/2016 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Orleans.
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| ATO N. 58/2016/CPJ | 29/01/2016 |
Redistribui as atribuições das 7ª e 14ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó. Revogado pelo ATO N. 310/2020/CPJ
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| ATO N. 57/2016/CPJ | 29/01/2016 | Redistribui as atribuições das 1ª, 3ª, 23ª, 24ª, 39ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. |
| ATO N. 56/2016/CPJ | 29/01/2016 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Pomerode. |
| ATO N. 54/2016/CPJ | 29/01/2016 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista. Revogado pelo ATO n. 230/2024/CPJ
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| ATO N. 53/2016/CPJ | 29/01/2016 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste. Revogado pelo ATO N. 308/2020/CPJ. |
| ATO N. 52/2016/CPJ | 29/01/2016 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar. Revogado pelo Ato n. 0099/2018/CPJ
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| ATO N. 13/2016/CPJ | 13/01/2016 | Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaruna. |