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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 0872/2016/CPJ 12/12/2016

Institui o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 440/2018/CPJ

Alterado pelo Ato n. 513/2021/CPJ

ATO N. 0658/2016/CPJ 30/09/2016

Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ.

ATO N. 573/2016/CPJ 05/09/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São José.

Revogado pelo Ato n. 107/2021/CPJ.

ATO N. 558/2016/CPJ 26/08/2016 Altera o § 2º do art. 2º do Ato n. 080/1999/PGJ para definir nova composição às Procuradorias de Justiça Criminal e Cível.
Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ

ATO N. 490/2016/CPJ 29/07/2016

Altera dispositivo do Ato n. 528/2013/PGJ, que especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 489/2016/CPJ 29/07/2016

Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça Regionais com atuação na área da Ordem Tributária.


ATO N. 450/2016/CPJ 18/07/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto União.

ATO N. 449/2016/CPJ 18/07/2016

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Orleans.


ATO N. 58/2016/CPJ 29/01/2016 Redistribui as atribuições das 7ª e 14ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.
Revogado pelo ATO N. 310/2020/CPJ
ATO N. 57/2016/CPJ 29/01/2016 Redistribui as atribuições das 1ª, 3ª, 23ª, 24ª, 39ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 56/2016/CPJ 29/01/2016 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Pomerode.
ATO N. 54/2016/CPJ 29/01/2016 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista.
ATO N. 53/2016/CPJ 29/01/2016 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste.

Revogado pelo ATO N. 308/2020/CPJ. 
ATO N. 52/2016/CPJ 29/01/2016 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar.
Revogado pelo Ato n. 0099/2018/CPJ
ATO N. 13/2016/CPJ 13/01/2016 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaruna.