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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 859/2011/CPJ 04/10/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra.
ATO N. 858/2011/CPJ 04/10/2011 Redistribui as atribuições da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí.
ATO N. 857/2011/CPJ 04/10/2011 Redistribui as atribuições das 3ª, 5ª e 12ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.
ATO N. 705/2011/CPJ 19/08/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 645/2011/CPJ 29/07/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
ATO N. 454/2011/CPJ 14/06/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador.
ATO N. 425/2011/CPJ 01/06/2011 Redistribui as atribuições das 3ª, 6ª, 10ª e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 426/2011/CPJ 31/05/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Braço do Norte.
ATO N. 424/2011/CPJ 31/05/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste.
ATO N. 226/2011/CPJ 31/03/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó.
Revogado pelo ATO N. 310/2020/CPJ

ATO N. 206/2011/CPJ 25/03/2011 Redistribui as atribuições das 3ª, 11ª, 16ª, 19ª, 23ª e 34ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 205/2011/CPJ 25/03/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
Revogado pelo Ato n. 0554/2017/CPJ.
ATO N. 204/2011/CPJ 25/03/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão.
Revogado pelo Ato n. 0553/2017/CPJ.
ATO N. 144/2011/CPJ 03/03/2011 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Navegantes.
ATO N. 080/2011/CPJ 07/02/2011 Altera os artigos 3º e 4º do Ato n. 226/2007/CPJ, que cria na Procuradoria de Justiça Cível o Núcleo Especial de Defesa das Ações Civis Públicas de autoria do Ministério Público.
ATO N. 075/2011/CPJ 03/02/2011 Redistribui as atribuições das 7ª e 9ª Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma.