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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 707/2009/CPJ 04/12/2009 Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque.
ATO N. 646/2009/CPJ 04/11/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Navegantes.
ATO N. 623/2009/CPJ 29/10/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Concórdia.
ATO N. 513/2009/CPJ 01/10/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto União.
ATO N. 461/2009/CPJ 31/08/2009
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Rio Negrinho.

Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ.
ATO N. 314/2009/CPJ 26/06/2009 Redistribui as atribuições das 4ª e 8ª Promotorias de Justiça da comarca de Criciúma.
ATO N. 298/2009/CPJ 16/06/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Araranguá.
ATO N. 297/2009/CPJ 16/06/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de São Bento do Sul.
ATO N. 296/2009/CPJ 16/06/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Biguaçu.
ATO N. 295/2009/CPJ 16/06/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Concórdia.
ATO N. 266/2009/CPJ 03/06/2009 Redistribui as atribuições das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da comarca de Brusque.
ATO N. 265/2009/CPJ 03/06/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Blumenau.
ATO N. 264/2009/CPJ 03/06/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Lages.
ATO N. 133/2009/CPJ 31/03/2009 Redistribui as atribuições das 3ª e 5ª Promotorias de Justiça da comarca de Palhoça.
ATO N. 064/2009/CPJ 09/02/2009 Fixar transitoriamente as atribuições da Comarca de Meleiro.
ATO N. 060/2009/CPJ 05/02/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Joinville.
ATO N. 053/2009/CPJ 03/02/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Urussanga.
ATO N. 052/2009/CPJ 03/02/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Videira.
ATO N. 037/2009/CPJ 23/01/2009 Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Blumenau.