Estrutura e funcionamento do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (Ceaf)

Reunião entre equipe do Ceaf para discutir políticas de aperfeiçoamento de pessoal em fevereiro de 2015

Estrutura e funcionamento do Ceaf

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é um órgão auxiliar na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), previsto na Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019, a Lei Orgânica do MPSC. O CEAF tem como finalidade realizar ou patrocinar atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores da Instituição, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais. Credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, o CEAF é a Escola de Governo do MPSC desde o final do ano de 2014, podendo, portanto, oferecer curso de pós-graduação e aprimorar o aperfeiçoamento e a capacitação de

A estrutura do CEAF compreende a Gerência de Biblioteca (GEBIB), a Gerência de Pesquisa, Extensão e Revisão (GEPER) e a Gerência de Capacitação e Aperfeiçoamento (GECAP), além do Setor do Memorial, Setor de Eventos e Setor de Ensino a Distância.

Curso realizado pelo Ceaf com novos promotores de justiça em março de 2015

Aperfeiçoamento Funcional de Membros e Servidores

O CEAF é responsável pela promoção de cursos, eventos e outras atividades nas áreas jurídica e administrativa. Esse trabalho acontece a partir de:

conferências, seminários e palestras para aperfeiçoamento de Membros e Servidores;
cursos de capacitação e qualificação profissional para Servidores;
promoção do ensino de pós-graduação lato senso e stricto senso por meio de convênios com diversas instituições de ensino nacionais e internacionais.

A programação anual de cursos e eventos, além de pesquisas, estudos e publicações é elaborada com base nas necessidades pedagógicas e profissionais identificadas pela Administração Superior, pelos Centros de Apoio Operacional e pelas áreas técnico-administrativas. As sugestões são submetidas à aprovação do Conselho para a elaboração da proposta orçamentária do CEAF.

O aperfeiçoamento de membros e servidores na área jurídica é realizado por meio de seminários, congressos e eventos promovidos pelos Centros de Apoio Operacional e pelo CEAF. Além disso, também é viabilizada a participação de membros e servidores em eventos promovidos por outros órgãos ou instituições.

Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores

O Programa tem como objetivo promover o aprimoramento profissional dos Servidores do MPSC por meio da educação continuada, ampliando o número de cursos considerados estratégicos à melhoria dos processos administrativos. Criado em 2010, em convênio com a Fundação Escola de Governo ENA Brasil, o Programa define um calendário anual de treinamento.

Educação a distância

A realização de cursos na modalidade a distância possibilita a capacitação e aperfeiçoamento profissional nas áreas de maior demanda da instituição a membros e servidores que, por questões de tempo e deslocamento, possam ter dificuldades para participar de cursos de forma presencial.

Com o uso de Educação a Distância (EaD), o CEAF pretende ampliar a capacitação de membros e servidores lotados na Capital e no interior do Estado, viabilizando o seu aperfeiçoamento funcional, com redução de custos.

Curso de Ingresso e Vitaliciamento na carreira do Ministério Público

O Curso de Ingresso e Vitaliciamento é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto no Inciso IV do artigo 93 da Constituição da República e inciso VI do artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 197/2000 (LOMPSC).É promovido e coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, conforme estabelecido no Ato Conjunto n. 418/2009/PGJ/CGMP.

O curso, de carga horária mínima de 360 horas-aula, é composto de duas etapas: a primeira objetiva oferecer aos novos membros uma visão geral da estrutura do Ministério Público, além de subsídios práticos para o exercício do cargo. A segunda, constituída por disciplinas e atividades de aperfeiçoamento, destina-se a aprimorar as habilidades dos novos membros para a atuação profissional e reúne subsídios acerca dos participantes a serem enviados à Corregedoria-Geral do MPSC.

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEAF) faz parte da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina. A Rede tem a finalidade de integrar a implementação de políticas e ações voltadas à formação e educação permanente dos agentes públicos, à sociedade civil organizada e aos cidadãos no exercício do controle social no Estado.

Constituída em 2012, por meio de Convênio de Cooperação Institucional, a Rede é composta pelo Centro de Estudo e Pesquisa do Ministério Público de Santa Catarina; pelo Instituto de Contas do Tribunal de Contas; pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça; pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa; pela Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina; pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e pela Fundação Escola de Governo.

II Congresso Nacional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP)

Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP)

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEAF) faz parte do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), que oferece a oportunidade de troca de experiências entre os Diretores de Escolas e dos Centros de Estudos e de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil. O CDEMP também como objetivo incentivar a criação de Escolas e Centros de Estudos em todas as unidades da federação, além da possibilidade de desenvolver políticas e ações de aperfeiçoamento com unidade nacional. Acesse o estatuto do CDEMP.