1ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas da Infância e Juventude; da Família, inclusive nos procedimentos de habilitação de casamento;   das Sucessões; da Educação; das Falências e    Recuperações Judiciais; e, na área Cível, perante a 1ª e 2ª Varas Cíveis.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante a Vara Regional de Garantias   da   Comarca   de   Rio   do   Sul,   com exclusividade em todas as audiências de custódia da 10ª região - Comarcas de Rio do Sul, Ascurra, Ibirama,  Ituporanga,  Presidente  Getúlio,  Rio  do Campo,  Rio  do  Oeste,  Taió  e  Trombudo  Central; atuar  nos  feitos  criminais  da  Comarca  de  Rio  do Sul até o oferecimento da denúncia, com exceção das  áreas  especializadas;  e  atuar  na  área  da Execução Penal, com exclusividade nas audiências  de  custódia  decorrentes  de  mandado de prisão do regime aberto da Comarca de Rio do Sul.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, perante a Vara Criminal de Rio  do  Sul,  e  com  exclusividade,  na  área  da Violência  Doméstica  e  Familiar  contra  a  Mulher  e perante  o  Tribunal  do  Júri  em  ambas  as  fases; perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de  Rio  do  Sul; e  na  área  da  Execução  Penal,  na execução  dos  acordos  de  não  persecução  penal formulados  por  esta  Promotoria  de  Justiça e  pela 2ª  Promotoria  de  Justiça  da  Comarca  de  Rio  do Sul.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar    nas    áreas    do    Consumidor;    do    Meio Ambiente; da   Fazenda   Pública;   dos   Registros Públicos;  perante  a  Unidade  Estadual  de  Direito Bancário; perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul; da área Regional do Meio Ambiente, na   base   territorial   da   7ª   Região Hidrográfica, conforme Lei Estadual n. 10.949/88 e divisão  do  Anexo  XIII  do  Ato  208/2013/PGJ,  sem prejuízo   das   atribuições   das   Promotorias   de Justiça locais, em relação às Comarcas de RIO DO SUL  (Rio  do  Sul,  Agronômica,  Aurora,  Lontras, Presidente  Nereu),  BOM  RETIRO  (apenas  em relação  a  Alfredo  Wagner),  IBIRAMA  (Ibirama, José Boiteux), ITUPORANGA (apenas em relação a  Ituporanga,  Atalanta,  Chapadão  do  Lajeado, Imbuia, Petrolândia, Vidal Ramos), PRESIDENTE GETÚLIO  (Presidente  Getúlio,  Dona  Emma,  Vitor Meirelles,  Witmarsum),  RIO  DO  CAMPO  (Rio  do Campo, Santa Terezinha), RIO DO OESTE (Rio do Oeste,   Laurentino),   TAIÓ   (Taió,   Mirim   Doce, Salete)   e   TROMBUDO   CENTRAL   (Trombudo Central,  Agrolândia,  Braço  do  Trombudo,  Pouso Redondo); e atuar, na área da Execução Penal, na execução  dos  acordos  de  não  persecução  penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar perante a Vara Regional de Garantias na Comarca de Rio do Sul; e atuar nas áreas do Controle Externo da Atividade Policial; da Ordem Tributária, da Moralidade    Administrativa; do Controle  da  Constitucionalidade;  e,  atuar  na  área da Execução Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

6ª Promotoria de Justiça

Atuar, na área Criminal, perante o Juizado Especial Criminal e na área da Execução Penal, inclusive perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul; e, atuar nas áreas da Curadoria de Fundações   e   Terceiro   Setor; da Cidadania e Direitos Fundamentais; e na área Correicional/Administrativa-Direção do Foro.