PJ

COMARCA

1ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: Cível, da Infância e Juventude, do Consumidor, da Família, das Sucessões; da Fazenda Pública e dos Registros Públicos; atuar nos procedimentos correicionais e administrativos da Direção do Foro.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: Criminal, mediante distribuição com a 4ª Promotoria de Justiça, da Execução Penal, do Controle Externo da Atividade Policial; e da Ordem Tributária.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar na área do Meio Ambiente na base territorial da 5ª Região Hidrográfica, definida pela Lei estadual n. 10.949/88, com exclusividade na comarca de Canoinhas e, concorrentemente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Caçador, Mafra, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Santa Cecília, em procedimentos e ações que envolvam: a) dano ou risco de dano aos recursos hídricos da respectiva Bacia Hidrográfica, em extensão que transcenda os limites territoriais da comarca onde haja ocorrido; b) o implemento de programas oficiais estaduais ou nacionais de saneamento básico ou outros especialmente voltados à preservação ambiental; c) a execução de políticas ou programas oficiais regionais, estaduais ou nacionais de proteção à vida, à saúde, à segurança ou ao patrimônio da população, cujas ações ou medidas estejam calcadas na legislação ambiental, cabendo aos Promotores de Justiça das respectivas comarcas, salvo prévio ajuste em sentido contrário, a participação nas audiências; atuar nos procedimentos relativos a gestão urbanística, registros de loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano da comarca de Canoinhas; atuar nas áreas da Moralidade Administrativa, da Curadoria do Terceiro Setor e do Controle de Constitucionalidade.

4ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: Criminal, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça, e com exclusividade nas ações e procedimentos relativos ao Tribunal do Júri; e da Cidadania e Direitos Humanos.