foto da fachada do prédio histórico

Ação do MPSC protege edificação tombada em Florianópolis

A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de proteger uma edificação tombada em Florianópolis, proporcionar a segurança do meio ambiente urbanístico e do patrimônio cultural da cidade conforme o que prevê a legislação. O pedido liminar para impedir a instalação de um painel publicitário luminoso em frente à fachada do imóvel foi atendido pela Justiça, que determinou que o Município de Florianópolis e duas empresas se abstenham de realizar atos administrativos ou intervenções no local sob pena de multa diária de R$ 20 mil.  

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MPSC conclui implementação do Serviço de Acolhimento Familiar na região de Turvo

As famílias já podem se cadastrar como famílias acolhedoras, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

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GEDCLIMA: Novos coordenadores de grupos temáticos planejam atuação

Coordenadores de Centros de Apoio Operacional do MPSC vão liderar Grupos de Políticas Públicas, Ciência e Tecnologia e Assistência Social do GEDCLIMA.

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dois idosos foto

Cidadãos têm mais conhecimento sobre as funções do MPSC, segundo pesquisa da ACAERT

A pesquisa avaliou a percepção dos catarinenses em relação à imagem e do nível de conhecimento das atividades e atribuições do MPSC e comparou os resultados atuais com os de 2023, mostrando avanços significativos em diversos indicadores. 

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Veja todos
Mãos de idosos

Protocolo PISC

O Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência busca padronizar o auxílio aos idosos nos municípios catarinenses e evitar a revitimização.

Saiba mais
Prato de salada

Alimento sem Risco

O PASR tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidor e do produtor.

Saiba mais
Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

O APOIA trabalha em rede. Cada parte (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. 

Saiba mais
Moedas e planilha

Combate à Sonegação

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária. 

Saiba mais

Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.

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Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

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