foto de um médico examinando o ouvido de um paciente

GAECO deflagra a 5ª fase da Operação Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

Estão sendo cumpridos 43 mandados de prisão preventiva, além de 51 mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa com atuação no estado de Santa Catarina. Estão mobilizados 315 agentes nas ruas e em unidades prisionais cumprindo as ordens judiciais. Com o cumprimento dos atuais mandados, subirá para 216 o número de pessoas presas durante as cinco fases da operação. As ordens judiciais estão sendo cumpridas de forma simultânea nas cidades de Chapecó, Xanxerê, Lages, Mafra, Ponte Serrada, Abelardo Luz e Faxinal dos Guedes.

Prefeito acatou a recomendação da Promotoria de Justiça da comarca e exonerou a sogra do cargo de Secretária de Administração e o companheiro dela do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

MPSC apura possível negligência em queda de bebê em creche

O Município tem 48 horas para enviar as imagens das câmeras de segurança do local. O objetivo do procedimento é averiguar uma possível omissão por parte do Município no atendimento prestado à bebê após o incidente. 

foto de uma araucária com pôr do sol ao fundo

O STF acolheu recurso do MPSC e decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crimes contra a natureza quando não há envolvimento internacional.  


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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...