Confira as principais ações do Ministério Público no combate à criminalidade, na defesa da vida, no atendimento de vítimas, de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e na proteção do patrimônio público e do meio ambiente.
Recesso acontece entre os dias 19 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.
Decisão judicial que atendeu a tutela de urgência, formulada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, definiu, ainda, a suspensão, no âmbito municipal, das atividades das empresas prestadoras dos serviços a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A iniciativa visa resolver de forma consensual a situação de mais de 1.400 famílias que residem na localidade. Pretende-se promover a regularização fundiária desses imóveis em consonância com a Lei n. 13.465/2017 (Reurb), assegurando a atenção social do poder público e a proteção ao meio ambiente.
Acusado criou um grupo no aplicativo WhatsApp, passando-se pela vítima, no qual adicionou centenas de pessoas e divulgou fotos e cenas de nudez.
Como formalizar uma denúncia ao MPSC e acompanhar seu processo.
Informações sobre processos extrajudiciais e judiciais.
Envio de documentos (petições iniciais e intermediárias) para as Promotorias de Justiça.
O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:
Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.
As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.
O Ministério Público de Santa Catarina está presente nas redes sociais com o objetivo de dialogar com a sociedade e manter um contato direto com os cidadãos. Quem segue o MPSC nas redes sociais deve esperar informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas e eventos que influenciem diretamente na vida das pessoas.
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