Vinculado ao objetivo "execução dos Planos Estadual e Municipais de Educação, naquilo que se refere às atribuições do Ministério Público, e cujas metas sejam mensuráveis estatisticamente" do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2018/2019. Os relatórios apresentam dados dos 295 Municípios de Santa Catarina relacionados a taxa líquida de atendimento, em creche e pré-escola, das crianças de zero a cinco anos de idade residentes em cada Município.
Os dados coletados permitem visualizar o processo de evolução do atendimento da educação infantil, entre os anos de 2015 e 2018, e o esforço necessário para alcançar, até 2025, o cumprimento do valor estabelecido na Meta 1 do PME de cada Município catarinense.
Dessa forma, a Promotoria de Justiça, os gestores e todos os cidadãos catarinenses podem realizar um diagnóstico instantâneo e atual da educação infantil nos Municípios de Santa Catarina, com um histórico iniciado em 2015, primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação, que possibilita, também, a avaliação do desempenho da gestão local quanto à oferta da educação infantil.
O Ministério Público de Santa Catarina espera que o presente relatório estimule o debate nos mais diferentes espaços sociais, e que os planos de educação retomem a centralidade na execução das políticas educacionais.