O processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina será discutido em uma transmissão online, no dia 12 de agosto, a partir das 13h30, no canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A iniciativa é do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar, coordenado pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, e tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os municípios sobre o processo, que ocorrerá no dia 6 de outubro.

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Será possível participar da live de forma interativa, fazendo perguntas e pedindo informações por meio dos comentários, desde que o interessado esteja inscrito no canal do YouTube do MPSC. A transmissão será aberta ao público, mas voltada, sobretudo, a membros dos Órgãos Gestores de Assistência Social, dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, das Comissões Especiais Eleitorais, dos Conselhos Tutelares e das Promotorias de Justiça do estado. 

Na transmissão, serão apresentadas informações sobre a utilização de urnas eletrônicas e de lona, as regras para campanha eleitoral, a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que prestará suporte nas votações, entre outras. Além disso, serão discutidas questões relativas às condutas vedadas dos candidatos a conselheiros tutelares, e como os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem atuar nesses casos. Serão eleitos cerca de 1.500 conselheiros no estado, sendo no mínimo cinco por cidade.

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, será o representante do MPSC na live, que também contará com a participação de representantes dos demais órgãos que compõem o Grupo de Trabalho - a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) -, além do TRE.

Saiba mais sobre o processo de escolha no site do TRE. 

Projeto de Lei

No início deste ano, o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar encaminhou aos municípios catarinenses uma minuta de projeto de lei para regulamentar a estrutura e as atribuições dos Conselhos Tutelares, inclusive o processo de escolha de seus membros. A intenção era que as prefeituras, após análise interna, dessem início à discussão nas respectivas Câmaras de Vereadores, com o objetivo de transformar a minuta em lei municipal. Agora, a minuta já se tornou lei na maioria dos municípios.