Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a restringir o uso de fipronil, agrotóxico identificado como causador de mortandade extensiva de abelhas. A proibição foi determinada em portaria da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), sustentada por análises laboratoriais custeadas pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A norma entrou em vigor no mês de setembro e proíbe a aplicação do agrotóxico sobre as folhas em cultivos catarinenses. Os estudos custeados pelo FRBL apontaram o fipronil, utilizado em plantações de soja, como o agente responsável pela morte de 50 milhões de abelhas no Planalto Norte catarinense, em 2019, nas áreas vizinhas a essas lavouras.
O custeio das análises laboratoriais das abelhas mortas foi parte de um projeto apresentado ao FRBL pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, como uma das ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). O Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, explica que o Programa Alimento Sem Risco (PASR) já promovia a análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal com recursos do FRBL, desde 2010. Posteriormente, passou a analisar também resíduos presentes na água distribuída à população (Programa Qualidade da Água) e em alimentos de origem animal (POA).
A suspeita de que o fipronil pudesse causar danos aos apiários já era discutida desde 2017, no âmbito do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) - do qual o Ministério Público catarinense faz parte e atua na coordenação, representado pelo CCO ¿, em razão de pesquisas realizadas em outros países, que inclusive já haviam proibido o uso do agrotóxico.
Quando ocorreu a mortandade de abelhas, em 2019, com forte suspeita de que a causa fosse o uso irregular de agrotóxicos, foi verificada a necessidade de ampliar o espectro de análises, incluindo as abelhas mortas.
Assim, o Ministério Público de Santa Catarina viabilizou as pesquisas de campo feitas pela CIDASC e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), que ampararam a decisão técnica de proibir a aplicação, nas folhas (uso foliar), do fipronil em Santa Catarina, apesar de permitido no restante do país nas lavouras de soja, cana de açúcar e algodão.
"A proteção das abelhas é fundamental para a produção agropecuária, já que responsáveis pela polinização de 85% das plantas de importância para a alimentação humana, com destaque, em Santa Catarina, para a produção de maçã, pêssego, ameixa e outras culturas. Além disso, somos o maior exportador de mel do país e temos grande parte da produção local certificada como orgânica, o que exige rigoroso controle de qualidade dos nossos produtos e a necessária restrição à utilização de substâncias já banidas em outros países e que comprovadamente destroem as colmeias, como é o caso do fipronil", considera o Coordenador do CCO.
Danos aos apiários
As abelhas têm papel fundamental na produção dos alimentos presentes na mesa do consumidor, pois são importantes agentes polinizadores das plantas, influenciando diretamente na qualidade e quantidade dos alimentos presentes na mesa do consumidor.
Segundo a professora Generosa Souza Ribeiro, coordenadora do Laboratório de Apicultura e Meliponcultura da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a discussão a respeito dos impactos dos agrotóxicos nas abelhas está presente no mundo todo.
Entre os temas mundialmente discutidos, está a Síndrome do Colapso das Colônias das Abelhas, fenômeno já percebido nos EUA e em países europeus, além do Brasil. O Colony Collapse Disorder, como é chamado em inglês, se refere ao desaparecimento em massa das populações de abelhas, que tem como causa a degradação ambiental e o uso desenfreado de agrotóxicos.
Devido ao desaparecimento desses insetos, em muitos cultivos os agricultores precisam utilizar métodos alternativos para que a polinização ocorra, como, por exemplo, contratar o uso temporário de colmeias, que oneram a produção. Entretanto, destaca a pesquisadora, as abelhas dessas colmeias também ficam expostas aos agrotóxicos aplicados nos cultivos, repetindo o ciclo de adoecimento dos insetos que tem levado ao seu desaparecimento.
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) beneficia a população por meio do reparo dos danos sofridos pela coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O FRBL reverte o dinheiro de condenações, multas e acordos judiciais para custear os projetos deliberados em reuniões do Conselho Gestor, que aprovará ou não as iniciativas. Assista ao vídeo ao lado e entenda como funciona o FRBL.
Para garantir o alimento saudável na mesa do consumidor, o FRBL custeia, desde 2010, o Programa Alimento sem Risco. O financiamento permite a fiscalização e a coleta de amostras de alimentos vegetais para a análise laboratorial, como forma de combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e monitorar possíveis irregularidades no mercado dos produtos orgânicos.
O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi criado no dia 24 de fevereiro de 2015, em Florianópolis, na sede da Procuradoria-Geral do MPSC, com o objetivo de construir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos na saúde da população.
O FCCIAT conta com 59 organizações-parte, representando órgãos públicos e entidades não governamentais. O Promotor de Justiça Eduardo Paladino e o Vereador de Florianópolis José Marcos de Abreu Marquito, reconduzidos aos cargos para o período 2021/2023, ocupam as funções de Coordenador-Geral e Coordenador-Adjunto, respectivamente.