Menção honrosa às iniciativas de caráter institucional
MPMA: Painel de BI para dar visibilidade ao trabalho feito pelos membros
MPGO: Destinação Articulada de Acordos - DAAMP
MPSP: "MAPA DO ANPP", painel de BI que informa os dados relativos aos ANPPs firmados no estado
MPPA: Projeto Mutirão do ANPP
MPMG: Painel de BI destinado a coletar e apresentar dados relacionados aos acordos de não persecução penal
Prêmio às iniciativas de caráter institucional
MPSC: Projeto Fundo de Penas Alternativas
MPRS: Projeto Piloto de Promotoria de Justiça Especializada em ANPP e Vítimas
MPPE: Sistema Consensus e estabelecimento de Cooperação Técnica entre o MPPE e o Estado de Pernambuco, com vistas a disciplinar o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dos ANPPs
MPAC: Cooperação Técnica com a Defensoria Pública Estadual para a implementação de ações no sentido de estreitar relações interinstitucionais e estabelecer fluxos de trabalho, de modo a agilizar e estabelecer trâmites, assegurando ao acusado hipossuficiente o acompanhamento de Defensor Público nas audiências extrajudiciais para proposição de ANPP
MPMG: Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal de Belo Horizonte (NANP-BH)
MPCE: Ferramenta tecnológica que, através de algoritmos de inteligência artificial, efetua a análise e determinação dos casos elegíveis para a apresentação de proposta de ANPP
MPDFT: Conjunto de iniciativas que incentivam o aprimoramento da realização dos Acordos de Não Persecução Penal no âmbito do MPDFT
MPDFT: Projeto Nós Podemos Muito Mais
MPBA: "CONCRIM" e "ANPP: a busca da uniformidade, eficiência e transparência na aplicação do instituto"
Menção honrosa às iniciativas de membros do Ministério Público
Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza - pela Central de Acordos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, do Piauí - Projeto A.M.E - ANPPs celebrados pelo MPPI em prol da Educação"
Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros - celebração de ANPP que prevê como condição a aquisição de bens para a creche pública no município Itamarati/AM
Promotor de Justiça Mauro Guilherme Messias dos Santos - Sistema de Inteligência Artificial "AppCrim"
Promotora de Justiça de Pernambuco Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo -destinação de verbas de ANPP objetivando reestruturar o IML
Promotora de Justiça de Pernambuco Ângela Cruz - implementação pioneira em Chã Grande/PE dos Acordos de Não Persecução Penal
Promotores de Justiça João Carlos Negrão e David Kerber de Aguiar - celebração de acordo de não persecução penal que resultou na transferência de R$ 4,5 milhões para obras de construção de uma nova Casa de Acolhida para crianças e adolescentes em situação e risco, de um novo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e de uma casa de atendimento de vítimas de violência doméstica, beneficiando diretamente a população do Município de Araucária/PR.
Promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant - conjunto de iniciativas que deram maior celeridade, economia e eficiência processual ao ANPP
Promotor de Justiça do MPDFT Luis Henrique Ishihara - boa prática estabelecida pelo GAECO do MPDFT, mediante a celebração de ANPPs no âmbito de procedimento investigatório
Promotor de Justiça MPES Luis Felipe Scalco Simão - iniciativa do GAECO do MPES que, ao celebrar ANPP em caso de sonegação fiscal, logrou, além da reparação ao erário, a doação de equipamentos de proteção adequados ao combate ao covid-19 a 17 serviços de acolhimento de idosos
Promotoras de Justiça Débora Rezende Cardoso e Lisier Bochehim do MPRS pela iniciativa consistente em, nos delitos ambientais, estipular como condição do ANPP, o pagamento de prestação pecuniária mediante doação de bens aos órgãos de atuação na área ambiental como PATRAM, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros. Aos delitos de maus tratos contra animais onde não existe violência física, são ofertados ANPPs com pagamento de prestação pecuniária mediante doação de rações e parasitários necessários à saúde e bem-estar do animal.
Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, pelo emprego de diversas técnicas de comunicação eficiente como design thinking, plain laguage, visual law e legal design para a construção de novos modelos de notificação e de termos de ANPP
Promotores de Justiça do MPGO Liana Antunes Vieira Tormin, Camila Fernandes Mendonça, Yasmin Crispim Baiochi de Paula Toledo, Denis Augusto Bimbati Marques, Luis Guilherme Martinhão Gimenes, Eliseu Antônio da Silva Belo, Adriana Marques Thiago, Bruno Henrique da Silva Ferreira, Luis Fernando Ferreira de Abreu, Sandra Mara Garbelini e Carlos Alexandre Marques pela iniciativa pioneira dos membros de Promotorias Criminais de Anápolis-GO que se organizaram, ainda no ano de 2019, sob a égide da Resolução do CNMP n 181/2017, para a realização de ANPPs, visando atender entidades públicas e privadas de interesse social, sediadas na Comarca
Promotora de Justiça Lenna Nunes Daher, pelo Projeto "O Patrimônio Público é Nosso".
Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas De Almeida, pela iniciativa pioneira de adoção da videoconferência como maneira de viabilizar os acordos de não persecução penal, numa conjuntura desfavorável aos encontros presenciais devido à pandemia.
Promotor de Justiça João Linhares Junio, pelo projeto "Acordos", que privilegia o protagonismo social do Ministério Público e a inovação de execução da prática jurídica de ANPP.
Promotor de Justiça Daniel Luiz Dos Santos, pelo projeto "Otimização da Persecução Penal através do ANPP"
Prêmio Categoria Individual
Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, pela iniciativa que consiste numa série de boas práticas implementadas mediante a adaptação da processualística na tramitação dos ANPPs, conferindo celeridade e desburocratização do procedimento.
Promotor de Justiça Luis Antônio Freitas de Almeida, pela iniciativa que prevê a opção sistemática por indenizações ambientais como condição nos ANPPs, preconizando uma maior atenção à vítima.
Promotora de Justiça do MPDFT Cristina Rasia Montenegro, pelo projeto "Parceiro de Sucesso", que busca incentivar a elaboração de projetos pedagógicos e inovadores de caráter ambiental que reforcem os conceitos de desenvolvimento sustentável nas escolas públicas rurais, por meio da destinação de verbas das medidas impostas aos autores de crimes ambientais ocorridos nessas áreas.
Promotora De Justiça Thaíse Oliveira Dezen, pelo Comitê Gestor do Setor de Medidas Alternativas. Trata-se de um bom exemplo de gestão eficiente, participativa e democrática, imprimindo criatividade e inovação.
Promotora de Justiça Vyvyany Viana Nascimento De Azevedo Gulart, pela parceria firmada com uma Universidade para a criação de um Núcleo de Prática Jurídica na sede da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade do Gama/DF, exclusivamente para a assistência jurídica dos autores de infração penal em casos de Acordo de Não Persecução Penal.
Promotora de Justiça do MPSC Andrea Tonin, pela iniciativa "Dialogando com a Sociedade", da Promotoria de Justiça de São Domingos/SC ao Prêmio ANPP, voltada para a divulgação dos ANPPs na Comarca de São Domingos-SC.
Procurador de Justiça do MPPE Francisco Dirceu Barros e Promotora de Justiça Érica Lopes Cezar de Almeida, pela celebração de um ANPP com o Prefeito do município de Tacaimbó/PE, em razão de este ter continuado a destinar os resíduos sólidos do município para um lixão, produzindo assim poluição e inadimplindo obrigação de natureza ambiental.
Promotor de Justiça Caleb de Melo Filho, pelo projeto Morar Bem Faz Bem no qual a parceria do Ministério Público de Tocantins com a Associação dos Moradores de Arapoema contribuiu para a destinação dos recursos advindos dos ANPPs para a resolução de problemas básicos de moradia da população carente da região.
Entregas às instituições parceiras
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Coordenadora-Geral de Análise Antitruste do CADE, Raquel Mazzuco Sant'ana Possamai, em conjunto com os doutores Alexandre Cordeiro Macedo, Waldir Alves, Diogo Thomson De Andrade, Ravvi Augusto De Abreu Madruga e Isabelle Albuquerque Menezes, apresentaram a iniciativa inovadora que abre o leque de possibilidades de parcerias do Ministério Público com outras instituições, para além da execução dos acordos, permitindo a colaboração na própria formatação do ANPP.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo acolhimento junto à comunidade do Riacho Fundo II, de prestadores de serviço que demonstram na execução e cumprimento de horas prestadas o respeito pelo papel da EMBRAPA na vida de cada cidadão.
Projeto Integral de Vida.
Central Integrada de Alternativas Penais do Piauí (CIAP/PI) e o Instituto Novo Caminhar