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Os projetos "Cartório Virtual" , "Dialogando com a Sociedade"  e "Fundo de Penas Alternativas", do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram agraciados com o Prêmio Acordo de não Persecução Penal (ANPP). A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quinta-feira, em Florianópolis, durante a programação do Encontro Nacional do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM).   

O projeto "Fundo de Penas Alternativas", do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Jádel da Silva Júnior, foi premiado na categoria  "Institucional". O projeto permite aos Promotores de Justiça destinar os recursos provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal diretamente às forças de segurança nas comarcas onde foram gerados. Podem ser financiados projetos para aparelhamento e modernização ou para as despesas de custeio necessárias ao bom funcionamento das unidades que atendem a comarca ou região. Aprovado o projeto, os recursos devem ser utilizados especificamente para o fim a que foram destinados, com total transparência. Desde janeiro de 2021, mais de R$ 4 milhões já foram repassados para as Polícias Científica, Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros diretamente nas comarcas catarinenses.  


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O projeto "Cartório Virtual", coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani, recebeu menção honrosa. A iniciativa tem por objetivo diminuir a carga de trabalho burocrática da atividade finalística do Ministério Público por meio de um 'cartório virtual' que, de forma remota, faz as notificações e intimações determinadas por todas as Promotorias de Justiça no estado. Essa nova estrutura de apoio recebe os autos remetidos pelas Promotorias de Justiça e cumpre a cientificação de investigados e vítimas para atos voltados à celebração do ANPP. Os atos de intimação e notificação são realizados por meio de contato telefônico ou de aplicativo de mensagem, seguidos de certificação (positiva ou negativa) e remessa à Promotoria de origem. 

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Já o projeto "Dialogando com a Sociedade", da Promotora de Justiça Andréia Tonin, da Comarca de São Domingos, recebeu o prêmio na categoria 'Individual'. A iniciativa apostou em informação para inverter o fluxo e fazer com o que o investigado busque o Ministério Público para avaliar o cabimento do ANPP e, assim, firmar um maior número de acordos, garantindo celeridade entre o cometimento do delito e a execução do acordo. Foram elaborados panfletos, cartazes e um vídeo sobre o ANPP, em linguagem bastante simplificada, com a intenção de aproximar o cidadão e facilitar a compreensão. O material - que fica disponível em diversos ambientes do fórum local, delegacias de Polícia Civil, batalhão da Polícia Militar e salas de audiência do presídio - foi amplificado com entrevistas da Promotora às rádios locais e palestras. Desde que o projeto foi implantado, a Promotoria teve êxito em 92% dos acordos propostos.