O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, apresentou, na tarde desta terça-feira (19/11), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2018 e destacou pontos importantes já conquistados em 2019. O documento disponibiliza todos os dados relativos à atuação da Instituição e pode ser acessado pelo Portal do MPSC.
"Viemos aqui para dizer qual é o olhar do Ministério Público sobre a sociedade e o que a sociedade pode esperar do Ministério Público. Este é um momento muito especial, quando temos a oportunidade de nos mostrar para fora, prestando contas do nosso trabalho e da nossa atuação, mostrando para todos de que maneira cada Promotor de Justiça pode interferir para melhorar a vida das pessoas. Com isso, conseguimos mostrar a forma de o MP se aproximar cada vez mais das pessoas e entender as prioridades do cidadão catarinense", afirmou.
Na apresentação deste ano, de forma dinâmica, didática e humanizada, além de números e dados da atuação de todas as regiões do estado por meio de programas e projetos, Comin apresentou vídeos com depoimentos de cidadãos catarinenses que foram diretamente impactados pelo trabalho do MPSC e de Promotores de Justiça, que atuam ouvindo as demandas sociais.
A atuação do MPSC
Como resultado da repressão à sonegação fiscal, o PGJ destacou que foram propostas 1.827 ações penais, envolvendo um montante sonegado de mais de R$ 608 milhões. Durante todo o ano de 2018, a continuidade da atuação coordenada do Ministério Público no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou em um incremento de arrecadação do Estado de R$ 94.114.934,89, diretamente recolhidos aos cofres públicos.
Outro destaque foi o programa Saúde Fiscal dos Municípios. Em 2018, o MPSC elaborou os relatórios analíticos da arrecadação tributária de todos os 295 municípios catarinenses, que foram encaminhados para todos os Prefeitos e para as Promotorias de Justiça com atribuição na ordem tributária, com o objetivo de fomentar a análise e adoção de medidas visando à correção de eventual negligência na arrecadação de tributos próprios. "Ao receber os relatórios, 97% das cidades catarinenses aderiram ao programa. Esse resultado foi possível com o apoio dos municípios", afirmou o PGJ.
Na área da moralidade administrativa, o programa Unindo Forças continua alçando importantes resultados no fortalecimento das unidades de controle interno (UCIs) dos municípios. Em 2018, o MPSC elaborou e enviou aos municípios um novo questionário buscando verificar a situação das UCIs. O resultado, publicado no primeiro semestre de 2019, mostrou que quase 70% nos municípios já utilizaram modelos ou orientações do programa.
Criminalidade e segurança pública
Reduzir a criminalidade e a violência no estado também é uma das prioridades do MPSC. O programa Tutela Difusa da Segurança Pública gera painéis dinâmicos com base em informações do próprio MPSC e de instituições parceiras.
Esses painéis simplificam a compreensão de cenários, auxiliando os Promotores de Justiça a tomarem decisões relacionadas ao planejamento de ações, campanhas e projetos de prevenção e enfrentamento da criminalidade. Em 2019, o programa foi reconhecido com o Prêmio CNMP na categoria "Tecnologia da Informação".
A ampliação e regionalização do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) reforça a preocupação do MPSC no fortalecimento ao combate a corrupção. ¿Nós acreditamos que a integração da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do GEAC poderá trazer grandes resultados no combate aos crimes de corrupção praticados no estado¿, disse Comin.
Direitos humanos e infância e juventude
O programa Transparência nas Listas de Espera do SUS foi aperfeiçoado em 2018, e até setembro de 2019 mais de 3,2 milhões de pesquisas já tinham sido realizadas. Com o portal, todo cidadão catarinense pode ter informações sobre a lista de espera por serviços de saúde e posição em cada fila. "Temos uma média de 7.800 consultas por dia neste portal, o que reforça o sucesso da iniciativa", disse.
Em 2018 o sistema APOIA Online chegou a todos os 295 municípios catarinenses, com a assinatura do respectivo termo de adesão nas comarcas remanescentes. O sistema engloba todos os alunos das redes municipal e estadual de ensino e tem o objetivo de mobilizar as escolas, os conselhos tutelares, o MPSC e toda a sociedade para trazer os alunos de volta à sala de aula.
Potencialização do atendimento
Em 2018, o MPSC venceu o Prêmio CNMP na categoria "Profissionalização da Gestão", com o projeto Gestão das Promotorias de Justiça (GesPro). O GesPro tem como objetivo profissionalizar a gestão das Promotorias de Justiça do estado, por meio de uma metodologia de implantação gradativa, dividida em três níveis, dos requisitos da ISO 9001:2015. A norma, reconhecida internacionalmente, estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam implantar e manter um sistema de gestão mais eficaz. Ainda no ano passado, o MPSC fez mais de 75 mil atendimentos ao público e instaurou mais de 50 mil notícias de fato.
O Procurador-Geral de Justiça destacou na apresentação os resultados das principais ações desenvolvidas, cifras obtidas pela atuação proativa movida pelos programas institucionais e os impactos sociais dos serviços prestados. "Atualmente, graças ao apoio e ao investimento oriundo dos esforços dos cidadãos catarinenses, o MPSC desenvolveu sistemas que aperfeiçoaram a atuação investigativa, fazendo-a mais célere e precisa. Mas sabemos que há, ainda, muito a ser feito em prol da prevenção. Nesse norte, a Instituição está aumentando seus investimentos na área da inovação para apresentar, em breve, modernos projetos que trarão, em sua essência, a participação da sociedade e, consequentemente, mais resolutividade no combate aos problemas que atingem nossa Santa Catarina", ressaltou Comin.
Deputados falam da importância da atuação do MPSC
Ao final da apresentação do PGJ, os deputados usaram a palavra para falar da importância da atuação do Ministério Público para a sociedade. A Deputada Paulinha afirmou, por exemplo, que o Ministério Público está com uma visão mais humanizada e preocupada com os resultados.
"Essa apresentação está muito mais palatável. Sou uma admiradora inconteste dos seus talentos, mas mais que tudo da tua humanidade. Importante que se diga: o Ministério Público de Santa Catarina praticamente se paga.¿
O Deputado Neodi Saretta elogiou a didática da apresentação. ¿Essa forma de hoje é muito mais acessível e demonstra todo o trabalho realizado pelo MPSC. A parceria do MP na discussão do duodécimo da saúde foi fundamental", lembrou.
O Deputado Vicente Caropreso também falou sobre a importância da atuação do MPSC para a transparência na fila do SUS. "Agradeço todo o trabalho desempenhado pelo Ministério Público." O Deputado José Milton Scheffer ressaltou a importância das instituições. "O Estado precisa de instituições fortes; esse é o princípio da democracia. Interessa a todos nós um Ministério Público forte e atuante, que caminhe ao lado da sociedade."
A Deputada Ada De Luca parabenizou o PGJ não pela apresentação, mas pela sua gestão. Os Deputados Felipe Estevão e João Amin também usaram a palavra para elogiar o conteúdo apresentado. Amin disse, ainda, que toda discussão é salutar, mas que o relatório do PGJ vai subsidiar a atuação do Parlamento em debates como o do duodécimo.
O Deputado Valdir Cobalchini classificou a apresentação como transparente e minuciosa. "Muitas vezes a gente nem toma conhecimento de todos os programas desenvolvidos pelo Ministério Público. O MP não se omite em nada", disse Cobalchini.
O Deputado Maurício Eskudlark disse que sabe da importância do Ministério Público. "Essa apresentação é uma resposta para a sociedade. O MP não pode implorar recursos; precisa fazer o seu trabalho com liberdade", afirmou.
O Presidente da ALESC, Mauro de Nadal, elogiou o trabalho da Instituição, especialmente nas ações relacionadas à transparência na fila do SUS. Disse que os administradores municipais passaram a desenvolver políticas públicas para acabar com a fila em suas regiões. "Parabéns pela atuação do MP em Santa Catarina, mas principalmente pela sensibilidade por fazer de Santa Catarina melhor e um pouco mais feliz."
Confira a declaração do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.