Além do suporte jurídico, muitas vítimas de crimes precisam de assistência psicológica, social e médica para seguir em frente. Pensando nisso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, o NAVIT. O programa reúne vários parceiros em torno de um objetivo comum: prestar todo o amparo necessário a quem teve os direitos violados. Esse serviço gratuito já está à disposição da população serrana.
O NAVIT Lages é coordenado pelo Promotor de Justiça Fernando Wiggers, que atua na área dos direitos fundamentais. "O programa faz com que as vítimas de crimes sejam tratadas não apenas como objetos de prova dentro dos processos penais, mas como indivíduos que precisam de atenção e acolhimento em todo o tempo", explica.
O atendimento inicial é feito na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, na rua James Robert Amós, 280, Centro, de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. A vítima ou familiar só precisa se dirigir ao balcão de recepção, que fica logo na entrada do prédio, e solicitar o serviço. Quem preferir pode acionar o NAVIT pelo telefone (49) 3289-5689.
A assistente social Rochelle de Medeiros da Costa faz a escuta especializada da pessoa que teve os direitos violados e a encaminha para os serviços apropriados, sejam eles jurídico, psicológico, médico ou assistencial. "Estamos prontos para atender a vítima desde o início do processo até a execução final, tornando-a a figura mais importante do caso, pois foi ela quem teve os direitos lesados e é ela quem mais precisa de atenção", diz a profissional.
Os serviços são prestados por instituições parceiras. Nesta semana, a Secretaria de Saúde de Lages aderiu ao programa e irá fornecer atendimento médico e psicológico. A Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) também sinalizou positivamente para a absorção de demandas jurídicas e psicológicas. O NAVIT Lages conta, ainda, com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Polícia Militar.
Regionalização do NAVIT
O NAVIT surgiu em Florianópolis, foi instalado também a Criciúma e sua regionalização é tratada pelo MPSC como uma das prioridades institucionais. O objetivo do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública é levá-lo a todas as regiões do estado, abrangendo os 295 municípios, para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes.
O objetivo do programa é atender de forma integral às vítimas de crimes e seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde. O NAVIT pretende acompanhar a vítima desde a prática do crime até a etapa final do processo. A rede de atendimento, apoio e acompanhamento é constituída por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais que articulam um fluxo intersetorial e interdisciplinar de atendimento capaz de acolher com maior efetividade as necessidades da vítima.