Um projeto e dois gestores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão na fase final do 3º Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. Na categoria "Projetos" está a iniciativa "Gestão das vagas e estruturação do sistema socioeducativo em meio fechado no Estado de Santa Catarina", promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Juventude, Infância e Educação (CIJE). Na categoria "Pessoas" são finalistas o Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e o servidor Paulo Cesar Allebrandt.
O projeto finalista do CIJE tem algumas frentes de atuação. Entre os objetivos estão fortalecer o sistema socioeducativo em meio fechado e qualificar a gestão das vagas e o atendimento prestado pelo Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE). Também são metas redimensionar o número de vagas para a internação e semiliberdade e garantir a eficiência da gestão das vagas para permitir um planejamento do Sistema Socioeducativo que seja coerente com a demanda estadual.
Em 2017, o projeto constatou que havia mais de 1,3 mil adolescente em fila de espera por vagas no sistema socioeducativo em meio fechado. A partir do diálogo interinstitucional entre o MPSC, Tribunal de Justiça e Poder Executivo, foi criada uma central estadual de vagas, que implantou uma fórmula matemática para distribuição das vagas, com base na de gravidade do ato infracional cometido. O resultado foi que, em 2019, a fila de espera foi zerada.
Após zerar as filas de espera, novos esforços foram empreendidos para reordenar as unidades e, ainda hoje, são realizadas reuniões periódicas entre o MPSC e o DEASE para o alinhamento da política pública de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado.
O Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, comenta que o fato de o projeto estar entre os finalistas demonstra "o enorme potencial da utilização de evidências, estruturadas em painéis de BI, para a qualificação de políticas públicas. De forma inovadora, estabelecemos, em parceria com o DEASE e o TJSC, a gestão de vagas no sistema socioeducativo, que permitiu o redimensionamento desse sistema e a redução a zero da lista de espera", comenta. A iniciativa está na sub-categoria "Inovação na Gestão", concorrendo com seis projetos de outras instituições.
Gestores entre os finalistas
Na categoria que premia os executivos de tecnologia e inovação responsáveis por iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade, são finalistas o Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e o servidor Paulo Cesar Allebrandt. Coordenador do Núcleo de Inovação e presidente do Comitê Estratégico de Inovação do MPSC, Zattar concorre na subcategoria "Executivo de inovação". Para o Promotor de Justiça, a indicação "Essa indicação é sobretudo um reconhecimento de um trabalho coletivo, feito já sob a liderança da SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação e toda a equipe que trabalha no Laboratório de Inovação e com os projetos que fazem com que o MPSC tenha seus membros e servidores reconhecidos a nível nacional".
Coordenador de Tecnologia da Informação do MPSC, Allebrandt está entre os finalistas da subcategoria "Executivo de tecnologia". O gestor comenta que a indicação "diz muito da qualidade da nossa equipe de TI, que tem se empenhado muito em entregar serviços cada vez melhores e mais alinhados às necessidades da instituição sem descuidar da organização e segurança necessárias". Zattar e Allebrand concorrem em suas subcategorias com outros dois representantes de Ministérios Públicos e órgãos de controle.
Premiação para os finalistas
Os três representantes do MPSC no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022 serão condecorados com uma placa de reconhecimento em uma cerimônia que deve ocorrer durante a sexta edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito (Expojud), em Brasília, no dia 25 de outubro.
A definição dos vencedores de cada categoria ocorre nas próximas semanas, com a avaliação dos projetos por uma comissão. A escolha dos gestores ocorre mediante votação, da qual poderão participar todas as pessoas cadastradas no site do prêmio. O link para cadastro da votação será disponibilizado aqui no dia 23 de setembro.
Sobre o prêmio
A premiação é um dos principais eventos de inovação e tecnologia na área do Direito no Brasil e busca promover e reconhecer ideias e líderes que se destacam pelo perfil empreendedor.
O edição de 2022 do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas e projetos inovadores nos setores tecnológicos, de gestão e de novas metodologias no ecossistema de Justiça, assim como soluções criadas com impacto social. Almeja promover e reconhecer os líderes que se destacam pelo perfil empreendedor em suas instituições, assim como os executivos de TI e de inovação, a fim de enfatizar e repercutir as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.
A premiação ocorrerá no dia 25 de outubro de 2022. A cerimônia de entrega do prêmio está prevista em formato presencial, em Brasília, mas também será transmitida ao vivo no canal do YouTube do Judiciário Exponencial.