O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu na tarde desta segunda-feira (21/11) a visita do Governador eleito Jorginho Mello.  O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, recepcionou o futuro governador e em seguida o levou para a sala dos órgãos colegiados para um encontro com integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça e da Administração Superior da Instituição.   

Neste primeiro contato oficial, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, o novo governador catarinense afirmou que sua intenção é construir um governo a muitas mãos, respeitando sempre a independência de cada órgão e Poder, e também falou das suas inúmeros obras que irá desenvolver à frente do Executivo Estadual.   

"O Estado de Santa Catarina é um estado que tem pressa de muitas coisas e com a parceria com o Ministério Público podemos andar mais rápido. Por isso vim aqui  demonstrar meu respeito e consideração pelo Ministério Público",  ressaltou o novo governador.     

O Procurador-Geral de Justiça, por sua vez, disse que a Instituição se sentia muito honrada em recebê-lo. Ressaltou o perfil democrático do novo governador e lembrou de projetos importantes de sua autoria, como o Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.   

Comin apresentou, ainda, ao governador eleito aspectos da atuação do MPSC em prol do povo catarinense. No combate à sonegação, o PGJ ressaltou que entre 2018 e 2021, as Promotorias de Justiça recuperaram aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões que seriam sonegados. E que foram oferecidas 7.139 denúncias com valores nominais sonegados de quase 3 bilhões de reais. Ressaltou, ainda, que há um saldo parcelado acumulado de mais de R$ 450 milhões.   

No atendimento a vítimas de crimes, o PGJ falou da criação  do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que em nove meses já atendeu 228 vítimas, 58% delas são vítimas de violência doméstica. Ainda no combate à violência doméstica, Comin ressaltou a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID).    

Na área da infância e juventude, Comin lembrou da importante  articulação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a criação do ICMS Educacional, que integrou a comissão formada pelo Poder Executivo para sua construção. E discorreu também sobre os Kits para os Conselhos Tutelares que serão comprados com recursos do FRBL. Os kits serão compostos pelos equipamentos básicos para a operação adequada de um conselho tutelar: um automóvel modelo SUV; cinco computadores; uma impressora multifuncional; um bebedouro; um refrigerador; uma cadeira para transporte de crianças em automóvel; e um smartphone.